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Política

25 de Março de 2019 as 18:03:14

CASO DO TRIPLEX Defesa de LULA pede Anulação da Condenação no Processo

Diante da confirmação da competência da Justiça Eleitoral pelo STF,

a Defesa de LULA pede Anulação da Condenação no Processo e envio à Justiça Eleitoral

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Superior Tribunal de Justiça STJ, nesta 2ª feira, 25.03.2019, a anulação da condenação no caso do tríplex do Guarujá SP e o envio do processo para a Justiça Eleitoral.

O pedido foi feito diante da possibilidade de o STJ julgar nos próximos dias o recurso protocolado no ano passado pelos advogados do ex-presidente para rever a condenação.

A manifestação também foi baseada na decisão do STF Supremo Tribunal Federal que confirmou a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos aos eleitorais.

O caso será julgado pela Quinta Turma do tribunal e tem como relator o ministro Felix Fischer. Também fazem parte do colegiado os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.

O ministro Joel Ilan Paciornik se declarou suspeito para julgar todas as causas relacionadas com a Operação Lava Jato e não participará do julgamento.

Em janeiro de 2018, Lula foi condenado pelo TRF Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Por determinação do então juiz responsável Sergio Moro, o ex-presidente cumpre pena provisoriamente na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde 7 de abril do ano passado.

Fonte: AGENCIA BRASIL. Chamada de capa e Subtítulo da Redação JF

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