Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Justiça

Domingo, Dia 13 de Junho de 2021 as 18:06:00



ALEXANDRE DE MORAES mantém Quebra de Sigilo Telefônico e Telemático contra Franciele Fantinato

STF mantém quebra de sigilo de coordenadora do PNI
 
Francieli Fantinato entrou com ação para impedir o procedimento
 
O ministro Alexandre de Moraes, do STF Supremo Tribunal Federal, negou neste domingo, 13.06, um pedido liminar em mandado de segurança ajuizado pela coordenadora-geral do PNI Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Francieli Fontana Fantinato, contra a quebra de sigilos telefônico e telemático aprovada pela CPI comissão parlamentar de inquérito do Senado que investiga a pandemia.
 
Em seu pedido, Francieli alegou que o pedido de quebra de sigilo teria sido baseado em "ilações" e informações desprovidas de comprovação. Além disso, sustentou a servidora pública, ela sequer foi convocada como testemunha pela CPI para esclarecer fatos relativos às suas funções no ministério.
 
Apesar dos argumentos, Moraes considerou que a quebra de sigilo está entre as atribuições legais da CPI e o requerimento teria sido formulado de maneira fundamentada, tendo sido aprovado seguindo os ritos legislativos estabelecidos.
 
O despacho do ministro Alexandre de Moraes segue a mesma linha de uma outra decisão, tomanda ontem (12) pelo STF, que também manteve as quebras de sigilos dos ex-ministros da Saúde Eduardo Pazuello, e das Relações Exteriores Ernesto Araújo; bem como da secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro. Eles também haviam ingressado com uma ação no STF para invalidar a devassa em suas comunicações pessoais.
 
Os requerimentos de quebra de sigilos foram aprovados em sessão da CPI ao longo da última semana.

Fonte: AGENCIA BRASIL.




Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO
  Outras notícias.
FUGITIVOS DA PENITÊNCIÁRIA em Mossoró são recapturados no Pará 04/04/2024
FUGITIVOS DA PENITÊNCIÁRIA em Mossoró são recapturados no Pará
 
CASSAÇÃO DE MORO - Desembargadora 04/04/2024
CASSAÇÃO DE MORO - Desembargadora "Pede Vistas" após empate do julgamento
 
Desembargador do TRE vota pela Cassação de Moro e empata julgamento 03/04/2024
Desembargador do TRE vota pela Cassação de Moro e empata julgamento
 
Comissão aprova PL que obriga corrupto a pagar o dobro de dinheiro desviado 02/04/2024
Comissão aprova PL que obriga corrupto a pagar o dobro de dinheiro desviado
 
STF tem Maioria de Votos contra “Poder Moderador” das Forças Armadas 02/04/2024
STF tem Maioria de Votos contra “Poder Moderador” das Forças Armadas
 
SÉRGIO MORO - Ministério Público Eleitoral defende Cassação de Mandato 01/04/2024
SÉRGIO MORO - Ministério Público Eleitoral defende Cassação de Mandato
 
SÉRGIO MORO - Relator no TRE vota Contra a Cassação do senador 01/04/2024
SÉRGIO MORO - Relator no TRE vota Contra a Cassação do senador
 
JUSTIÇA suspende Pagamento de R$ 581 mil em Férias a DOMINGOS BRAZÃO 01/04/2024
JUSTIÇA suspende Pagamento de R$ 581 mil em Férias a DOMINGOS BRAZÃO
 
STF mantém prisão de suspeitos por morte de MARIELE, por unanimidade 25/03/2024
STF mantém prisão de suspeitos por morte de MARIELE, por unanimidade
 
CCJ vai analisar prisão do deputado Chiquinho Brazão nesta 3ª feira 25/03/2024
CCJ vai analisar prisão do deputado Chiquinho Brazão nesta 3ª feira
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites