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Economia e Finanças

Sexta-Feira, Dia 02 de Abril de 2021 as 13:04:31

IMPOSTO DE RENDA 2021 - Câmara aprova Prorrogação de Prazo para Declaração

Câmara dos Deputados, em Brasília

Câmara aprova prorrogação de prazo para declaração do Imposto de Renda

Projeto de lei segue agora para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou em 31.03 a prorrogação do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda de 2021. O Projeto de Lei (PL) 639/21 prevê que a entrega deva ocorrer até o dia 31 de julho deste ano.

O prazo atual, divulgado pela Receita Federal, vai até 30 de abril. A proposta segue agora para análise do Senado.

De acordo com o texto aprovado, um substitutivo do relator, deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), o cronograma de restituições não mudará, com o primeiro lote sendo pago em 31 de maio. O texto autoriza ainda o pagamento da cota única ou das cotas vencidas até 31 de julho sem acréscimo de juros ou penalidade de qualquer natureza.

No ano passado, também houve a prorrogação do prazo para a entrega da declaração. A mudança, contudo, foi feita por meio de instrução normativa da Receita Federal, que passou o prazo final para 30 de junho. O cronograma de restituição permaneceu o mesmo, fazendo com que o primeiro lote fosse liberado em 29 de maio, antes do prazo final de entrega.

Fonte: AGENCIA BRASIL

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