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Saúde

Terça-Feira, Dia 10 de Maio de 2022 as 14:05:14



BRASÍLIA - Governador revoga Decreto de Estado de Calamidade Pública

O Decreto nº 40.924, de 26.06.2020 estabeleceu o Estado de Calamidade Pública
pela Pandemia da Covid-19 no DF
 
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, revogou, nesta 3ª feira, 10.05, o Decreto - nº 40.924, de 26 de junho de 2020, que declara estado de calamidade pública pela pandemia da covid-19 na capital federal.
 
A decisão está publicada no Diário Oficial do Distrito Federal. Pela norma que estava em vigor, o governo distrital não era obrigado a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O DF podia, por exemplo, fazer compras emergenciais sem licitação e ultrapassar metas fiscais previstas para custear ações de combate à covid-19. Além disso, podia ter acesso a recursos da União e a benefícios sociais antecipados, além de adiar o pagamento de empréstimos federais.
 
A revogação do estado de calamidade no DF segue ação do governo federal que, no final de abril deste ano, declarou o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), instituída em fevereiro de 2020. 
 
Taxa de transmissão
 
Com 83,79% da população com o esquema vacinal completo, o número de casos, mortes e internações por covid-19 no Distrito Federal teve redução nos últimos meses. 
 
Apesar disso, a taxa de transmissão da doença teve a sétima alta seguida e está 1,12, segundo boletim epidemiológico divulgado nesta 2ª feira, 09.05, pela Secretaria de Saúde do DF. No início do ano, o índice estava  próximo a 0,60.

Fonte: AGENCIA BRASIL.




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