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Economia e Finanças

Terça-Feira, Dia 17 de Janeiro de 2017 as 13:01:05

Governo publica programação orçamentária e financeira para 2017

Governo publica programação orçamentária e financeira para 2017

O governo publicou no Diário Oficial da União, nesta 3ª feira, 17.01, decreto com a programação orçamentária e financeira do governo federal para 2017.

O decreto traz os empenhos mensais até março e globais até dezembro. No primeiros trimestre do ano, o empenho mensal estará limitado a três dezoito avos das dotações orçamentárias discricionárias previstas na LOA Lei Orçamentária Anual de 2017, publicada na última 4ª feira, 11.01.

Em nota, o Ministério do Planejamento informou que a limitação no empenho ocorre porque em março o governo fará a primeira avaliação bimestral de receitas e despesas do ano. Na ocasião, serão analisados os gastos e a arrecadação nos primeiros meses de 2017 e adotadas medidas de limitação orçamentária e financeira, se preciso.

Segundo o Planejamento, o decreto

“leva em consideração incertezas da conjuntura econômica, bem como a prudência, princípio norteador da Lei de Responsabilidade Federal, além da sazonalidade natural da execução das despesas do governo federal”.

Ainda de acordo com o ministério,

“a prudência sinaliza aos agentes econômicos o compromisso do governo com uma política fiscal consistente a fim de garantir a sustentabilidade da dívida pública no longo prazo”.

Fonte: AGENCIA BRASIL

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