O governo pretende ampliar em R$ 10 bilhões os cortes no Orçamento Geral da União para cumprir a meta de esforço fiscal. Com o anúncio, o contingenciamento (bloqueio) de verbas subirá de R$ 28 bilhões para R$ 38 bilhões em 2013.
Os valores dos novos cortes constam do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado nesta 2ª feira, 22.07, pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional.
Elaborado a cada dois meses, o documento traz as reestimativas de arrecadação e de gastos do governo, além de conter projeções da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda sobre o comportamento da economia no ano.
De acordo com o Ministério do Planejamento, R$ 4,4 bilhões da verba contingenciada vêm de despesas discricionárias (não obrigatórias), que foram cortadas.
Os R$ 5,6 bilhões restantes vêm da reestimativa de despesas obrigatórias, cujos valores foram revisados para baixo pela equipe econômica. Segundo o governo, investimentos e programas sociais foram poupados do corte.
O Ministério do Planejamento ainda definirá os novos limites por órgão e por ministério das despesas discricionárias. Os cortes se concentrarão nos seguintes itens: diárias e passagens, material de consumo, locação de imóveis, aluguel e aquisição de veículos, máquinas e equipamentos, serviços terceirizados, energia elétrica e serviços de tecnologia da informação.
Há cerca de 15 dias, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que cortes adicionais no orçamento seriam necessários para assegurar o cumprimento da meta reduzida de superávit primário de R$ 110,9 bilhões, 2,3% do PIB, para este ano. Originalmente, a meta para 2013 totalizava R$ 155,9 bilhões (3,1% do PIB), mas o próprio governo decidiu reduzir o esforço fiscal em R$ 45 bilhões.
A redução da meta de superávit primário será possível porque o governo pretende usar os mecanismos que permitem o abatimento, da meta, de R$ 25 bilhões de gastos com o PAC e de R$ 20 bilhões em perda de receitas com reduções de tributos.
O superávit primário é a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública. O esforço fiscal permite a redução, no médio e no longo prazos, do endividamento do governo.
Para garantir um corte de R$ 10 bilhões no Orçamento, anunciado nesta 2ª feira, 22.07, pela equipe econômica do governo, os órgãos públicos terão limites para despesas com diárias, passagens, material de consumo, energia elétrica, serviços administrativos, de limpeza e de vigilância. Serão afetados também os serviços com tecnologia da informação, com locação e aquisição de imóveis, veículos, máquinas e equipamentos.
A economia nesses gastos chegará a R$ 4,4 bilhões. De acordo com a ministra do Orçamento, Planejamento e Gestão, Miriam Belchior, ao longo da semana serão publicadas portarias no Diário Oficial da União definindo limites de gasto por órgão e para cada um dos itens.
"Faremos isso não só em 2013, mas também nos próximos anos",
disse a ministra.
O corte dos R$ 5,6 bilhões restantes sairá da revisão para baixo dos gastos com contratações do setor público, subsídios para entidades que têm parceria em programas de crédito do governo, impressão de cédulas e moedas e o ressarcimento ao INSS pela desoneração da folha de pagamento de alguns setores produtivos.
De acordo com Miriam Belchior, o governo adiará algumas contratações por concurso público.
"Algumas [serão adiadas] ainda para este ano, e outras estamos reavaliando quando serão realizadas",
declarou.
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