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Economia e Finanças

09 de Dezembro de 2014 as 14:12:51



INSS - Dilma veta redução da contribuição por patrões e empregados domésticos

Atualmente a contribuição é de 12% para os patrões e de 8% a 11% pelos empregados;
o projeto reduziria para 6% cada uma de ambas as  contribuições.
 
 
A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei que prevê a redução da alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos.
 
A decisão foi publicada na edição desta 3ª feira, 09.12, do Diário Oficial da União. Na mensagem encaminhada ao Legislativo, a presidenta diz que o texto foi vetado “por contrariedade ao interesse público”.
 
O projeto de lei foi aprovado em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no dia 13 de novembro. Atualmente, a alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões é 12% e a do empregado doméstico varia de 8% a 11%. Se a mudança entrasse em vigor, a alíquota seria reduzida para 6%, em ambos os casos.
 
Segundo a mensagem publicada nesta 3ª feira no Diário Oficial, os ministérios da Previdência Social e da Fazenda manifestaram-se pelo veto. Um dos motivos é que a mudança teria impacto negativo de R$ 600 milhões por ano, “não condizente com o momento econômico atual”.
 
Além disso, segundo o Executivo,
 
“o projeto de lei foi proposto anteriormente à promulgação da Emenda Constitucional nº 72, de 2 de abril de 2013, cuja regulamentação legal, de forma integral e mais adequada, encontra-se em tramitação no Congresso Nacional”.

Fonte: Agência Brasil
 
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