Internacional
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17 de Agosto de 2018
as
14:08:35
ONU recomenda ao Brasil respeito aos Direitos Políticos de LULA |
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O Comite da ONU publica uma dura recomendação ao governo brasileiro
O Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e recomendou que o Brasil garanta os direitos políticos do ex-presidente que, mesmo preso, registrou sua candidatura à Presidência nas eleições de outubro na Justiça Eleitoral.
O Comitê recomendou ao Brasil que o País tome todas as medidas necessárias para garantir a Lula o usufruto e exercício de seus direitos políticos enquanto está na prisão, como candidato nas eleições presidenciais de 2018.
O Comitê explicitou em sua nota que isso inclui acesso à mídia, aos membros de seu partido político e no não-impedimento de ser eleito nas eleições de outubro próximo, até que seus recursos judiciais sejam concluídos "em processos judiciais justos".
A manifestação do ONU refere-se a um pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, realizado em 27.07.2018. Confira a seguir a íntegra do texto publicado pelo Comitê em inglês.
"Information note on Human Rights Committee
"The UN Human Rights Committee has requested Brazil to take all necessary measures to ensure that Lula can enjoy and exercise his political rights while in prison, as candidate in the 2018 presidential elections. This includes having appropriate access to the media and members of his political party. The Committee also requested Brazil not to prevent him from standing for election in the 2018 presidential elections, until his appeals before the courts have been completed in fair judicial proceedings. The technical name for this request is "interim measures" and these relate to his pending individual complaint which remains before the Committee. This request does not mean that the Committee has found a violation yet - it is an urgent measure to preserve Lula’s right, pending the case consideration on the merits, which will take place next year.
"It is important to note that although this response is being provided through the UN Human Rights Office, it is a decision of the Human Rights Committee, which is made up of independent experts. This response may be attributed to the Human Rights Committee."
Confira a seguir tradução feita pela Redação do Jornal Franquia do texto original em inglês
Nota Informativa do Comitê de Direitos Humanos
"O Comitê de Direitos Humanos da ONU pediu ao Brasil que tome todas as medidas necessárias para garantir que Lula possa desfrutar e exercer seus direitos políticos enquanto estiver na prisão, como candidato nas eleições presidenciais de 2018. Isso inclui ter acesso adequado à mídia e aos membros de seu partido político. O Comitê também solicitou ao Brasil que não o impedisse de ser eleito nas eleições presidenciais de 2018, até que seus recursos nos tribunais fossem concluídos em processos judiciais justos. O nome técnico para este pedido é "medidas provisórias" e estas dizem respeito à sua queixa pendente individual que permanece perante o Comité. Este pedido não significa que o Comitê tenha encontrado uma violação ainda - é uma medida urgente para preservar o direito de Lula, enquanto se aguarda a consideração do caso sobre o mérito, que acontecerá no próximo ano.
"É importante notar que, embora esta resposta esteja sendo fornecida pelo Escritório de Direitos Humanos da ONU, é uma decisão do Comitê de Direitos Humanos, que é formado por especialistas independentes. Esta resposta pode ser atribuída ao Comitê de Direitos Humanos."
Fonte: UNITED NATIONS HUMAN RIGHTS Office of de Hight Comissioner
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