Governo espera aprovar reforma da Previdência até agosto, diz secretário
Desaparecido desde abril último, quando foI revelada ao público sua vinculação profissional com o fundo de previdência BRASIL PREVI, do Banco do Brasi, o Secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda Marcelo Caetano ressurgiu nesta 6ª feira fazendo prognósticos positivos sobre a Reforma da Previdência. Contudo, até o momento não apresentou ao Congresso Nacional os cálculos atuariais que comprovam o alegado déficit da Previdência. Em fevereiro último, em audiência aos deputados da Câmara, afirmou que os cálculos existiam e que iria apresentá-los poucos dias após a audiência. Mas não cumpriu o compromisso e sumiu da cena política quando divulgada nos jornais sua atuação como integrante do Conselho da BRASIL PREVI, o fundo aberto privado de previdência complementar oferecido ao mercado pelo Banco do Brasil. Em abril, o ministro da Fazenda Meirelles buscou encerrar o assunto ao revelar que custaria muito caro realizar o levantamento de dados e preparar os cálculos atuariais da previdência oficial, trazendo certeza aos deputados e ao público de que os calculos atuariais jamais existiram e de que inexistem bases científicas para a afirmação de que a Previdência Oficial brasileira é deficitária.
O secretário da Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse na 6ª feira, 16.06, no Recife, que o governo espera aprovar a reforma da Previdência até agosto, e no formato em que foi aprovada na comissão especial criada para tratar do tema na Câmara dos Deputados.
"Quem define a velocidade de tramitação e o conteúdo dessa matéria é o Congresso Nacional. O Congresso tem total autonomia. A perspectiva do Executivo é manter o plano da reforma tal qual foi aprovada na comissão especial, sem alterações e também na perspectiva de aprovação até agosto deste ano... O governo está confiante",
afirmou.
Caetano falou à imprensa depois de debate promovido pelo jornal Diário de Pernambuco sobre a reforma da Previdência. As declarações foram dadas em resposta ao questionamento da existência de clima político para aprovação da proposta, depois da delação dos empresários da JBS.
Há ainda um recesso parlamentar de 18 a 31 de julho, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem (15) que, caso a Procuradoria-Geral da República (PGR) decida denunciar Temer por causa da delação da JBS, a Casa pode suspender o período de descanso para dar prioridade ao pedido. O Supremo Tribunal Federal (STF) só pode investigar o presidente caso a Câmara vote nesse sentido.
Reforma em discussão
O debate contou ainda com o secretário especial do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Arnaldo Barbosa de Lima Junior, e o economista e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), André Magalhães, que defenderam a reforma, além do auditor da Receita Federal e professor de direito previdenciário Hugo Góes, que criticou o modelo proposto pelo governo federal.
A principal defesa dos representantes do governo é de que a reforma é necessária e urgente diante da diferença negativa entre o que é pago como contribuição à Previdência e o que ela paga de volta aos brasileiros. De acordo com o secretário Marcelo Caetano, em 2016 o chamado “rombo do INSS” chegou a R$ 150 bilhões. Por isso, segundo ele, seria preciso fazer as mudanças para garantir a possibilidade de existência do sistema a médio e longo prazo.
Para o professor Hugo Góes, o sistema de seguridade social inclui outras formas de financiamento além da constribuição previdenciária, como a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CLL), e, por isso, ele é superavitário, ou seja, há dinheiro para pagar todas as despesas das aposentadorias e demais benefícios.
Conforme Góes, o problema é que o governo federal realiza o cálculo levando em conta apenas a receita da Previdência, ao contrário do que determina a Constituição Federal. Segundo ele, mesmo se o cálculo for feito do jeito apresentado pela União, o déficit poderia ser revertido com duas medidas: o fim de renúncias fiscais ligadas ao desconto no pagamento da contribuição do empregador à Previdência e a saída da aposentadoria rural do regime geral.
Marcelo Caetano respondeu que as duas questões constam da proposta de emenda à Constituição (PEC) 287/2016. O secretário informou que a contribuição rural do que está sendo exportado está sendo revista [uma modalidade de isenção]. Acrescentou que novas renúncias não podem ser criadas por meio de emenda constitucional, mas por desoneração de folha, iniciativas mais abrangentes apresentadas este ano".
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