PGR quer suspender depoimento de procurador ligado a Janot na CPMI da JBS

A PGR Procuradoria-Geral da República entrou nesta 6ª feira, 17.11, com um mandado de segurança no STF Supremo Tribunal Federal para suspender o depoimento presencial do ex-chefe de gabinete do ex-procurador Rodrigo Janot, Eduardo Pelella, à CPMI Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS.

Pelella fez parte da equipe de Janot que fechou o acordo de delação premiada da JBS.  A oitiva está marcada para o dia 22 de novembro.

No pedido, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sustenta que a convocação do procurador como testemunha é ilegal, porque a real intenção da comissão é “buscar elementos para crimes e malfeitos funcionais”.

Segundo a procuradora, membros do Ministério Pùblico, assim como magistrados, não podem ser convocados para depor sobre fatos relacionados às suas atividades.

“Não resta dúvida de que o propósito da convocação impugnada é o de sindicar [investigar] a atuação do procurador no procedimento de negociação de colaboração premiada -  assunto inequivocamente relacionado com a atividade finalística do Ministério Público”,

disse Dodge.

Instalada no início de setembro, a comissão tem como presidente o senador Ataídes (PSDB-TO) e como relator o deputado Carlos Marun (PMDB-MS). O foco da CPI mista são as supostas irregularidades envolvendo as empresas JBS e J&F em operações realizadas com o BNDES e BNDESPar, ocorridas entre os anos de 2007 a 2016.