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Política

02 de Novembro de 2019 as 02:11:23



IMUNIDADE PARLAMENTAR protege Eduardo Bolsonaro sobre AI-5, diz a PGR

Augusto Arras, da PGR
Para PGR, fala de Eduardo Bolsonaro sobre AI-5 é protegida por imunidade parlamentar,
diz site
 
A fala de deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre um possível retorno do AI-5 foi avaliada pela cúpula da PGR Procuradoria Geral da República como uma opinião protegida pela imunidade parlamentar.
 
Na 5ª feira, 31.10, foi divulgada uma entrevista com o deputado federal em que ele afirma que a resposta a uma eventual radicalização da esquerda pode ser um "novo AI-5".
 
A fala gerou polêmica e reações dentro do espectro político, incluindo um pedido de investigação sobre o caso por um grupo de partidos de oposição enviado ao STF. A notícia-crime acusa improbidade administrativa, incitação ao crime e apologia ao crime.
 
Segundo publicado pelo portal G1, porém, a PGR entende que a fala de Bolsonaro está protegida pela imunidade parlamentar garantida pela Constituição.
 
O pedido de investigação será registrado no sistema da Suprema Corte. Logo após, um ministro será sorteado como relator e então a questão será enviada ao procurador-geral da República, Augusto Aras.
 
Cabe então ao procurador-geral decidir se apresenta ou não a denúncia contra o deputado Bolsonaro.

Fonte: AGENCIA BRASIL




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