MPF segue estratégia persecutória para blindar Moro
O MPF Ministério Público Federal apresentou nesta 3ª feira, 21.01, à Justiça Federal denúncia contra sete pessoas, incluindo o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, responsável pelo site The Intercept Brasil, no âmbito da Operação Spoofing, que apura a invasão de celulares de autoridades.
O MPF buscou apontar indícios dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e interceptação telefônica ilegal.
O procurador da República Wellington Divino de Oliveira assina a denúncia contra Greenwald acusando-o de ter auxiliado, orientado e incentivado as atividades criminosas do grupo. O teor da denúncia está na página do MPF, na internet.
Denúncia Ilegal
O jornalista sequer foi investigado pela PF Polícia Federal. Além disso, o ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu liminar em agosto último, solicitada pelo partido Rede Sustentabilidade, na qual aquele ministro determinou que Greenwald não fosse investigado ou responsabilizado por receber, obter ou publicar informações de interesse jornalístico.
Desde junho do ano passado, o Intercept tem publicado mensagens trocadas pelo ex-juiz federal Sérgio Moro e pelos procuradores do MPF do Paraná, notadamente pelo procurador Deltan Dalagnol, evidenciando ilegalidades, tais como a coordenação das ações da força-tarefa da Operação Lava Jato pelo ex-juiz Moro, a manipulação de depoimentos em delações-premiadas, o vazamento de operações à imprensa, a manipulação das eleições presidenciais de 2018 por meio de desencadeamento de operações da PF e da LavaJato e interrogatórios pelo ex-juiz Moro etc.
Denúncia e Acusação sem qualquer Investigação
Na denúncia, o procurador Divino de Oliveira ressalta que, em respeito a tal decisão, não houve investigação contra Greenwald, mas que ainda assim resolveu denunciá-lo, após ter sido encontrado em um computador na casa de Luiz Henrique Molição, acusado de ser um dos hackers invasores de celulares de autoridades, um áudio em que o jornalista orienta a destruição de mensagens, segundo a acusação.
Na denúncia Oliveira alega que teria sido dada por Greenwald a orientação para que mensagens que ligavam os hackers ao Intercept fossem apagadas depois das primeiras notícias sobre a invasão do celular do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
O procurador diz entender não ser crime somente a publicação do material obtido de forma ilícita, mas argumenta que Greenwald teria ido além ao orientar sobre como dificultar a investigação dos crimes. O MPF informou que a denúncia foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR) para eventual pedido para que seja revogada a liminar do Supremo que impede o jornalista de ser investigado.
Além de Greenwald e Molição, foram denunciados: Walter Delgatti Netto e Thiago Eliezer Martins Santos, apontados como mentores e líderes do grupo; Danilo Cristiano Marques, acusado de ser testa de ferro de Delgatti na obtenção de materiais para o cometimento dos crimes; o programador Gustavo Henrique Elias Santos, que teria desenvolvido as técnicas para a invasão dos celulares de autoridades; e Suelen Oliveira, esposa de Gustavo que teria atuado como laranja.
A denúncia apresentada nesta 3ª feira, 21.01, à 10ª Vara Federal de Brasília diz ter ficado provada a ocorrência de 126 interceptações telefônicas, telemáticas ou de informática e 176 invasões de dispositivos informáticos de terceiros, resultando na obtenção de informações sigilosas. Entre os envolvidos, somente Greenwald não foi acusado pelo crime de lavagem de dinheiro.
Defesa
Por meio de nota, a defesa de Greenwald declarou que recebeu a informação sobre a denúncia "com perplexidade".
"Trata-se de um expediente tosco que visa desrespeitar a autoridade da medida cautelar concedida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 601, do Supremo Tribunal Federal, para além de ferir a liberdade de imprensa e servir como instrumento de disputa política",
diz a nota, ao citar a liminar de Gilmar Mendes.
Para os advogados Rafael Borges e Rafael Fagundes, o objetivo da denúncia
"é depreciar o trabalho jornalístico de divulgação de mensagens realizado pela equipe do The Intercept Brasil".
A defesa também diz que vai recorrer da decisão e pedir apoio à Associação Brasileira de Imprensa.
Em nota, a defesa de Walter Delgatti Neto, Gustavo Henrique Elias Santos e Suelen Oliveira afirma que a denúncia apresentada pelo procurador confirma que as acusações "são de cunho político, desprovidas de qualquer embasamento técnico". Para o advogado Ariovaldo Moreira, que assina o texto, a denúncia desrespeita diversas garantias constitucionais e legais.
A Agência Brasil tenta contato com demais envolvidos e suas defesas e está aberta às suas manifestações.
Rodrigo Maia: Ameaça à Liberdade de Imprensa
Durante a tarde, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, usou o Twitter para classificar a denúncia contra Greenwald como uma ameaça à liberdade de imprensa.
"Jornalismo não é crime. Sem jornalismo livre não há democracia",
disse Maia.
A FENAJ Federação Nacional dos Jornalistas também divulgou nota após a denúncia do procurador. Para a federação
"o MPF ignora a Constituição Brasileira, que assegura a liberdade de imprensa. Ignora também decisão de 2019 do STF Supremo Tribunal Federal que determinou que o jornalista não fosse investigado no âmbito da Operação Spoofing, da Polícia Federal, destinada a investigar invasões de celulares de autoridades".
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