Comissão da ONU aprova proposta para limitar espionagem eletrônica
Uma comissão da Assembleia Geral das ONU aprovou, nesta 3ªfeira, 26.11, por consenso, a proposta conjunta apresentada por Brasil e Alemanha para limitar a espionagem eletrônica.
A resolução deve ser votada pelos 193 países que compõem a Assembleia Geral no próximo mês.
Apoiada por 55 países, a proposta conclama os governos a revisar procedimentos, prática e leis em relação à vigilância, à interceptação das comunicações e à coleta de dados pessoais. Esses procedimentos, reivindica a proposta, devem respeitar o direito à privacidade, expresso no Artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e no Artigo 17 do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.
O texto não cita exemplos específicos, mas foi elaborado após as denúncias do ex-técnico de inteligência norte-americano Edward Snowden divulgar detalhes de um programa de espionagem global empreendido pela Agência de Segurança Nacional. Segundo os documentos vazados por Snowden, Estados Unidos, Reino Unido, Austrália, Canadá e Nova Zelândia atuam em conjunto para espionar comunicações privadas em todo o planeta.
De acordo com as denúncias, comunicações entre empresas brasileiras, de membros do governo e até da presidenta Dilma Rousseff foram interceptadas, o que levou a presidenta a abordar o tema durante o discurso de abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas em setembro. A Alemanha passou a ajudar o Brasil na elaboração do texto após a descoberta de que o celular da primeira-ministra do país, Angela Merkel, teve o telefone celular grampeado.
Além de pedir a revisão de procedimentos de espionagem, a proposta sugere que o escritório da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos apresente, nos próximos dois anos, relatórios sobre a proteção do direito à privacidade em relação ao uso de ferramentas de monitoramento de comunicações.
Em nota, o Itamaraty informou que o governo brasileiro recebe, com satisfação, a aprovação da proposta. As resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas têm apenas força de recomendação. No entanto, se aprovadas por um grande número de países, elas têm força política para serem implementadas.
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