CNI: decisão da Índia é vital para a busca de um acordo na OMC
Se a Índia não aceitar limites para o programa de subsídio à produção e estoque de alimentos, a 9ª Conferência Ministerial da OMC Organização Mundial de Comércio, em Bali, na Indonésia, pode terminar sem avanço algum.
A avaliação é do diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI Confederação Nacional da Indústria, Carlos Abijaodi, que acompanha a conferência.
De acordo com a CNI, em setembro de 2013, a Índia promulgou a Lei Nacional de Segurança Alimentar. Essa lei permite ao governo subsidiar a compra de até metade da produção agrícola do país para a formação de estoques.
Limites para alimentos aos milhões de miseráveis indianos
Esses estoques são utilizados para prover alimento subsidiado à população pobre dos centros urbanos. Os dois principais produtos beneficiados pelo subsídio indiano são o arroz e o trigo.
Segundo Abijaodi, o excesso de estoque pode, em algum momento, levar a Índia a exportar esses produtos primários (commodities). E isso geraria desequilíbrios para outros países. De acordo com o diretor da CNI, por ser um programa definido em lei, a ideia não é que a Índia elimine de vez o programa, mas que seja definido um prazo limite. “Esse é o ponto mais duro que tem para resolver”, disse Abijaodi.
Além disso, para a CNI, uma exceção sem limite abre precedente que permitiria a manutenção de políticas agrícolas com o potencial de distorcer o comércio não somente pela Índia, mas por outros países.
Sem resolver esse entrave, nada mais avança na negociação, de acordo com avaliação do diretor da CNI. Nessa conferência, os principais temas são relacionados à facilitação do comércio (com a simplificação de regras aduaneiras portuárias) e à agricultura.
Para Abijaodi, se não houver avanços, a imagem da OMC fica comprometida como instituição organizadora e coordenadora do comércio mundial.
Os membros da OMC estão reunidos desde 03.12 para a conferência ministerial, vista como decisiva para o futuro da organização. As negociações no âmbito da Rodada Doha estão em curso desde 2001 e, de certa forma, estagnadas desde 2008.
O chamado Pacote de Bali, bem menos ambicioso do que o plano desenhado há 12 anos em Doha, com o objetivo de reduzir as barreiras comerciais, está sendo debatido no encontro, que irá até 6ª feira, 06.12.
O mesmo pacote foi negociado em novembro pelas equipes de comércio dos países-membros durante as reuniões preparatórias para a conferência, em Genebra, na Suíça, sem chegar a um consenso.
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