O Conama do desgoverno "passando a boiada" possui maioria de votos de representantes do empresariado e do próprio governo
A ministra Rosa Weber, do STF Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta 5ª feira, 29.10.2020, a validade de duas resoluções do CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente que antes haviam suspensos normas de proteção de áreas de restingas e manguezais.
A liminar foi concedida a uma ação do PT Partido dos Trabalhadores, PSB Partido Socialista Brasileiro e da Rede Sustentabilidade e será válida até que o Plenário do STF venha a julgar a ação.
O abominável Ricardo 'passa a boiada' Salles ainda não caiu,
Como ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles comanda as reuniões do CONAMA e as duas resoluções editadas pelo Conselho em setembro último, revogavam normas que impediam construções litorâneas em áreas de restingas e manguezais.
Uma das regras, por exemplo, determina que áreas de restinga sejam consideradas de proteção ambiental desde a linha do mar até 300 metros para dentro do continente.
O governo argumentou, na suspensão das resoluções, que as decisões perderam a validade com a aprovação do Código Florestal, em 2012. Ambientalistas argumentam, no entanto, que as normas originais ofereciam maior proteção às restingas e mangues que o Código.
O novo Conama, do Governo e dos Empresários
A composição do Conama foi alterada pelo desgoverno federal, reduzindo o número de membros de 96 para 23, alegando que o excesso de representantes prejudicava a tomada de decisões. A alteração da quantidade de membros modificou sua composição, que passou a oferecer maioria de votos ao empresariado e a membros do próprio desgoverno, em detrimento da participação da sociedade civil.
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