O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (Ccai) do Congresso Nacional, deverá promover audiência pública para discutir o impacto sobre a segurança nacional das denúncias publicadas no jornal O Globo, neste domingo, 07.07.
Segundo as denúncios de O Globo, a Agência Nacional de Segurança dos EUA (NSA) praticou espionagem eletrônica contra brasileiros.
Sistema PRISM de espionagem norteamericana
Segundo a reportagem, a NSA monitorou os serviços de telecomunicações brasileiros por meio de um programa de vigilância eletrônica altamente secreto chamado Prism, violando, dessa forma, contas de e-mail, ligações telefônicas e outras transações feitas pela internet de cidadãos e corporações no Brasil.
“Rechaçar essa prática atentatória à legislação interna e às normas de convivência entre as nações não é uma questão ideológica, mas uma reação necessária face à gravidade da ofensa, que atinge também inúmeros outros países, colocando em risco, além das liberdades individuais, interesses econômicos e políticos estratégicos”,
diz nota divulgada hoje por Pellegrino, que também preside a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.
Na nota, ele também apoia a iniciativa do ministro de Relações Exteriores, Antonio Patriota, de cobrar explicações do governo americano sobre as denúncias publicadas na reportagem. Além disso, Pellegrino também apoia as
“iniciativas já adotadas pelo governo brasileiro de promover junto à União Internacional de Telecomunicações (UIT), a discussão de novas regras multilaterais sobre a segurança das telecomunicações, e no âmbito das Nações Unidas, de medidas contundentes para impedir abusos e a invasão da privacidade dos usuários das redes virtuais, para o fortalecimento da segurança cibernética, dos direitos humanos, e da soberania dos Estados”.
O deputado ressalta a importância de acelerar a tramitação do novo Marco Civil da Internet, que está em análise na Câmara dos Deputados. A expectativa de Pellegrino é que a aprovação da matéria possa
“conferir maior segurança e liberdade às nossas comunicações”.
Mais cedo, a ministra da Secretaria de Relações Internacionais, Ideli Salvatti, anunciou a intenção do governo de acionar a base aliada no Congresso Nacional para apressar a votação do regulamento para a internet. A medida também foi uma reação às denúncias publicadas em O Globo e que tiveram como base informações do ex-agente americano Edward Snowden.
Segundo documentos repassados por Snowden ao repórter britânico Glenn Greenwald, a agência de segurança norte-americana teria montado, inclusive, um escritório de espionagem das telecomunicações brasileiras em Brasília.
As autoridades americanas não negaram nem confirmaram a espionagem, mas disseram que a prática é a mesma feita por diversos países e que as informações são compartilhadas com os aliados norte-americanos.
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