Política

12 de Abril de 2021 as 21:04:03

ARMAS DE FOGO - Rosa Weber suspende parte dos decretos de JB

Ministra do STF suspende decretos que ampliaram acesso a armas

Decisão ainda será julgada definitivamente pelo plenário

A ministra do STF Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, decidiu nesta 2ª feira, 12.04, suspender parte dos decretos baixados pelo presidente Jair Bolsonaro com objetivo de desburocratizar e ampliar o acesso a armas de fogo e munições no País.

A decisão foi motivada por uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo PSB em fevereiro deste ano, mês em que os decretos foram editados. A decisão individual da ministra está valendo, mas ainda será julgada definitivamente pelo plenário da Corte.

Os quatro decretos foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União no dia 12 de fevereiro e trouxeram novas regras para o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.823/2003).

Fonte: AGENCIA BRASIL. Chamada de capa da Redação JF

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