Perfil do Governo: Políticos "internacionalistas" voltam a controlar o Estado Brasileiro para entrega do patrimônio do País
Enquanto Pedro Parente, na presidência da Petrobras cuida da venda dos campos de petróleo, sobre os quais a Petrobras detem direitos de exploração, o PL 4567/2016 completa a abertura do Pre Sal brasileiro às empresas estrangeiras
Plenário da Câmara dos Deputados deverá votar na próxima semana, possivelmente no dia 12.09, o encerramento da discussão e a votação do Projeto de Lei 4567/2016, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP).
O Projeto retira da Petrobrás a condição de operadora exclusiva da exploração do pré-sal, ou seja, a coordenação do processo produtivo desses campos. Altera a Lei nº 12.351, de 22.12.2010, que faculta à Petrobrás o direito de preferência para atuar como operadora e possuir participação mínima de 30% nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção.
Caso haja a mudança, a operadora será determinada por meio de nova licitação dos campos.
Kit Obstrução
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou nova sessão extraordinária tendo o pré-sal como pauta única, o que inviabilizou a análise de requerimentos para retirar a proposta de pauta, o que levou a oposição a protestar contra o esvaziamento do chamado “kit obstrução”.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) criticou o fato de a discussão da mudança no pré-sal estar sendo feita para um plenário esvaziado.
“Isso é a negação da política, a negação do Parlamento”,
disse. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) também criticou o projeto que, segundo ele, vai ter impacto na indústria brasileira.
“É um gesto antipatriótico retirar a Petrobras da condição de operadora única do pré-sal, porque perderia tecnologia que acumulou, que produziu e deixa de controlar a gestão tecnológica”,
afirmou Zarattini.
Queda dos custos de Extração de petróleo
A alteração é de interesse do governo de Michel Temer, que vê na medida um mecanismo para atrair petroleiras estrangeiras, uma vez que a Petrobrás reduziu investimentos para a extração no pré-sal.
Favorável à rejeição da proposta, o deputado Weverton Rocha (PDT-MA) argumentou, porém, que os riscos e custos de extração no pré-sal vêm caindo significativamente, de modo que não justificaria mudar a legislação para atrair empresas estrangeiras.
“Se não fosse suficiente o argumento apontado no sentido de obrigação de participação da Petrobrás em todos os consórcios, sua permanência contribui de maneira decisiva para o sistema de controle brasileiro no processo de exploração feito por estrangeiros”,
disse o parlamentar.
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