Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Política

Domingo, Dia 18 de Junho de 2017 as 03:06:45



PRISÃO DE AÉCIO - Ministro do STF nega pedido de decisão em plenário


Ministro do STF nega pedido de Aécio para que plenário decida sobre prisão
 
 
O ministro do STF Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello negou a solicitação feita na 6ª feira, 16.06, pela defesa do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) para que o pedido de prisão contra ele seja julgado por todos os 11 integrantes da Corte, em plenário, e não pela Primeira Turma, composta por cinco ministros, conforme previsto.
 
Na decisão, Marco Aurélio considera que o "desfecho desfavorável a uma das defesas é insuficiente ao deslocamento".
 
Ao negar um primeiro pedido de prisão de Aécio feito pela PGR Procuradoria-Geral da República, o ministro Edson Fachin, então relator do caso, mencionou a garantia constitucional do parlamentar, mas disse que, em um momento posterior, o assunto deveria ser mais bem discutido em plenário.
 
Entretanto, após a redistribuição do processo, a pedido da defesa, o novo relator, Marco Aurélio Mello, pautou a questão para a Primeira Turma.
 
O advogado Alberto Zacharias Toron, que representa Aécio, pediu que o caso fosse a plenário, argumentando que o tema afeta a relação entre os Poderes, e, por isso, deveria ser analisado pela composição completa do Supremo,
 
“diante do inegável alcance político/institucional que a controvérsia assume”.
 
Com o pedido indeferido, o caso segue com a Primeira Turma, que deverá analisá-lo na próxima semana. Está agendado para 3ª feira, 20.06, o julgamento de dois recursos: um do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que quer a prisão preventiva de Aécio, e outro do próprio senador pedindo que seja assegurada sua liberdade.
 
Para julgar a questão, os ministros deverão analisar a aplicação ao caso do Artigo 53 da Constituição, segundo o qual os parlamentares “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”.
 
Em nota, Alberto Toron diz que, na solicitação levada ao ministro Marco Aurélio, limitou-se a reiterar pedido do próprio procurador-geral da República e a orientação dada pelo ministro Fachin, que propuseram que a prisão preventiva fosse julgada pelo plenário do Supremo.
 
"O senador Aécio reafirma seu respeito à decisão do Ministro Marco Aurélio e a todos os integrantes da Primeira Turma e reitera estar ao dispor da Justiça para prestar todos os esclarecimentos, confiante que a correção de seus atos será comprovada",
 
diz comunicado divulgado pela defesa do senador afastado.
 
Nesta semana, a Primeira Turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, manter Andrea Neves, irmã de Aécio, presa preventivamente, ao julgar improcedente um recurso da defesa. Votaram a favor da prisão os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, enquanto o relator, Marco Aurélio Mello, e Alexandre de Moraes votaram pela soltura da investigada.


Fonte: AGENCIA BRASIL





Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO


  Outras notícias.
GAROTINHO - Justiça cassa direitos políticos de Garotinho por 8 anos 27/07/2018
GAROTINHO - Justiça cassa direitos políticos de Garotinho por 8 anos
 
ANO ELEITORAL Congresso vazio até 28 de agosto 13/08/2018
ANO ELEITORAL Congresso vazio até 28 de agosto
 
PRIVACIDADE 1 - MP investiga Site que vende CPF, endereço e outros dados pessoais 10/08/2018
PRIVACIDADE 1 - MP investiga Site que vende CPF, endereço e outros dados pessoais
 
GENERAL MOURÃO indicado VICE na chapa de BOLSONARO 06/08/2018
GENERAL MOURÃO indicado VICE na chapa de BOLSONARO
 
PDT confirma  KÁTIA ABREU nesta 2ª feira para vice de CIRO GOMES 06/08/2018
PDT confirma KÁTIA ABREU nesta 2ª feira para vice de CIRO GOMES
 
JOÃO GOULART FILHO é o candidato a presidente pelo PPL 06/08/2018
JOÃO GOULART FILHO é o candidato a presidente pelo PPL
 
PT lança FERNANDO HADDAD como candidato a vice-presidente 06/08/2018
PT lança FERNANDO HADDAD como candidato a vice-presidente
 
PSB decide não apoiar nenhum candidato a presidente 06/08/2018
PSB decide não apoiar nenhum candidato a presidente
 
PARTIDOS escolheram 13 candidatos a Presidente. Saiba aqui quem são 04/08/2018
PARTIDOS escolheram 13 candidatos a Presidente. Saiba aqui quem são
 
MARINA SILVA tem Vice para sua chapa EDUARDO JORGE (PV) 03/08/2018
MARINA SILVA tem Vice para sua chapa EDUARDO JORGE (PV)
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites