Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Política

08 de Janeiro de 2018 as 21:01:05



CORRUPÇÃO é causa de 66% de casos de expulsão do servidor federal em 2017


 
O Ministério da Transparência e CGU Controladoria-Geral da União anunciou nesta 2ª feira, 08.01, que o enfrentamento à impunidade no Poder Executivo Federal resultou, em 2017, na expulsão de 506 agentes públicos por envolvimento em corrupção e atividades contrárias ao Regime Jurídico dos Servidores (Lei nº 8.112/1990).
 
O principal motivo das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção, com 335 das penalidades aplicadas ou 66% do total. Já abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos aparecem em seguida, com 125 dos casos.
 
Também figuram entre as razões proceder de forma desidiosa (negligência) e participação em gerência ou administração de sociedade privada.
 
Entre os atos relacionados à corrupção estão valimento do cargo para lograr proveito pessoal; recebimento de propina ou vantagens indevidas; utilização de recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares; administrativa; lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional.
 
Ainda de acordo com o balanço, ao longo de todo o ano passado, foram registradas 424 demissões de funcionários efetivos; 56 cassações de aposentadorias e 26 destituições de ocupantes de cargos em comissão. Os dados não incluem empregados de empresas estatais como Caixa Econômica Federal, Correios e Petrobras.
 
O Relatório de Punições Expulsivas é publicado mensalmente na internet de forma a prestar contas sobre a atividade disciplinar exercida no âmbito do Executivo Federal.
 
O ministério mantém ainda o Cadastro de Expulsões da Administração Federal, que permite consultar, de forma detalhada, a punição aplicada ao servidor, órgão de lotação, data da punição, unidade da Federação e fundamentos legais. A fonte das informações é o Diário Oficial da União.
 
 
Impedimentos
 
Segundo o CGU, servidores apenados nos termos da Lei Ficha Limpa ficam inelegíveis por oito anos. A depender do tipo de infração cometida, eles também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público.
 
“Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme determina a Lei nº 8.112/1990, que garantiu aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório”,
 
informou o órgão.
 
 
Balanço
 
Desde 2003, o Governo Federal expulsou 6.714 servidores. Desses, 5.595 foram demitidos; 549 tiveram a aposentadoria cassada; e 570 foram afastados de suas funções comissionadas.
 
Nos últimos 15 anos, as unidades federativas com mais punidos foram Rio de Janeiro (1.211), Distrito Federal (800) e São Paulo (716). Já as pastas com a maior quantidade de expulsões foram o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – que absorveu o INSS; seguido pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Clique aqui para acessar o aquivo PDF

Fonte: AGENCIA BRASIL





Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO


  Outras notícias.
EMBRAER & BOEING  Comandante da Aeronáutica defende Joint-Venture 04/07/2018
EMBRAER & BOEING Comandante da Aeronáutica defende Joint-Venture
 
HERÓI Decisão de Lewandowski faz Petrobras suspender venda das 4 Refinarias 03/07/2018
HERÓI Decisão de Lewandowski faz Petrobras suspender venda das 4 Refinarias
 
EIKE BATISTA condenado a 30 anos de prisão em regime fechado 03/07/2018
EIKE BATISTA condenado a 30 anos de prisão em regime fechado
 
DIAS TOFFOLI cassa decisão do juiz Moro e livra José Dirceu de tornozeleira 03/07/2018
DIAS TOFFOLI cassa decisão do juiz Moro e livra José Dirceu de tornozeleira
 
DIAS TÓFFOLI arquiva inquérito contra deputado Bruno Araújo 03/07/2018
DIAS TÓFFOLI arquiva inquérito contra deputado Bruno Araújo
 
SRF EM RECESSO - Cármen Lúcia julgará recursos urgentes  02/07/2018
SRF EM RECESSO - Cármen Lúcia julgará recursos urgentes
 
TEMER Pesquisa CNI-Ibope aponta recuo na confiança do governo de 8% para 6% 02/07/2018
TEMER Pesquisa CNI-Ibope aponta recuo na confiança do governo de 8% para 6%
 
GILMAR MENDES arquiva inquérito sobre AÉCIO NEVES no caso de Furnas 30/06/2018
GILMAR MENDES arquiva inquérito sobre AÉCIO NEVES no caso de Furnas
 
STF ALEXANDRE DE MORAIS nega pedido de liberdade a LULA 30/06/2018
STF ALEXANDRE DE MORAIS nega pedido de liberdade a LULA
 
GILMAR MENDES nega ação contra Prisão em 2ª instância 30/06/2018
GILMAR MENDES nega ação contra Prisão em 2ª instância
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites