Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Política

05 de Junho de 2018 as 02:06:59



DÍVIDA EXTERNA Juiz manda Congresso realizar Auditoria da Dívida

Juiz manda Congresso instaurar comissão para analisar dívida externa
 
 
O juiz federal Waldemar Claudio de Carvalho, da 14ª Vara em Brasília, determinou na 2ª feira, 04.06, que o Congresso Nacional crie, em até 30 dias, uma comissão de auditoria para analisar  a dívida externa do país.
 
Em caso de descumprimento, foi determinada aplicação de multa pessoal de R$ 100 mil ao presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira. 
 
A liminar atendeu a um pedido feito pela Associação Auditoria Cidadã da Dívida. De acordo com a entidade, há 30 anos, desde a promulgação da Constituição, o Congresso deveria ter criado a comissão.
 
 
Determinação Constitucional
 
De acordo com o artigo 26, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), no "prazo de um ano a contar da promulgação da Constituição, o Congresso Nacional promoverá, através de comissão mista, exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro"
 
Ao decidir a questão, o magistrado concordou com os argumentos da associação e fez considerações pessoais sobre o tema. 
 
"Diante dos alarmantes números que compõem o tema, a sociedade brasileira necessita de respostas, mormente em relação à finalidade de cada contrato, ao efetivo cumprimento dos acordos, à aplicação dos recursos, aos reajustes das dívidas, à possível ocorrência de prescrição, à identificação de credores,  ao refinanciamento das dívidas. Enfim, urge saber o que se deve e a quem se deve",
 
disse.

Fonte: AGENCIA BRASIL




Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO
  Outras notícias.
PF pede transferência de Lula por conta do risco de violência no 1º de Maio 24/04/2018
PF pede transferência de Lula por conta do risco de violência no 1º de Maio
 
Polícia Federal realiza buscas na Câmara e Senado sem autorização do Congresso 24/04/2018
Polícia Federal realiza buscas na Câmara e Senado sem autorização do Congresso
 
RAQUEL DODGE quer veto de Temer ao Projeto Lei que reduz poder de MP e TCU 23/04/2018
RAQUEL DODGE quer veto de Temer ao Projeto Lei que reduz poder de MP e TCU
 
POBREZA - Fundação ABRINQ divulga índices alarmantes nesta 3ª feira 23/04/2018
POBREZA - Fundação ABRINQ divulga índices alarmantes nesta 3ª feira
 
PT reafirma candidatura de LULA à presidente da República 23/04/2018
PT reafirma candidatura de LULA à presidente da República
 
Recurso de Lula será julgado pela Segunda Turma do STF 23/04/2018
Recurso de Lula será julgado pela Segunda Turma do STF
 
MARIELLE FRANCO Em maio a reconstituição da cena do crime de 14.03 21/04/2018
MARIELLE FRANCO Em maio a reconstituição da cena do crime de 14.03
 
ANP apoia a venda das refinarias da Petrobras 20/04/2018
ANP apoia a venda das refinarias da Petrobras
 
MARCONI PIRILO perde foro privilegiado, Processo vai para a 1ª Instância 20/04/2018
MARCONI PIRILO perde foro privilegiado, Processo vai para a 1ª Instância
 
PARENTE quer vender 60% das Refinarias da PETROBRAS 19/04/2018
PARENTE quer vender 60% das Refinarias da PETROBRAS
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites