Artigos sobre Franchising e Mercados, Economia, Finanças e Gestão

Articles in English Colunistas Artes, Cultura e Variedades Feiras e Eventos Responsabilidade Sócio-Ambiental Economia e Finanças Política Internacional Meio Ambiente Empresas Fornecedoras

Clique no segmento desejado

O que você identifica como mais importante em uma franquia ?

	menor risco
	absorção de tecnologia

Política

05 de Junho de 2018 as 02:06:59

DÍVIDA EXTERNA Juiz manda Congresso realizar Auditoria da Dívida

Juiz manda Congresso instaurar comissão para analisar dívida externa

O juiz federal Waldemar Claudio de Carvalho, da 14ª Vara em Brasília, determinou na 2ª feira, 04.06, que o Congresso Nacional crie, em até 30 dias, uma comissão de auditoria para analisar a dívida externa do país.

Em caso de descumprimento, foi determinada aplicação de multa pessoal de R$ 100 mil ao presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira.

A liminar atendeu a um pedido feito pela Associação Auditoria Cidadã da Dívida. De acordo com a entidade, há 30 anos, desde a promulgação da Constituição, o Congresso deveria ter criado a comissão.

Determinação Constitucional

De acordo com o artigo 26, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), no "prazo de um ano a contar da promulgação da Constituição, o Congresso Nacional promoverá, através de comissão mista, exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro"

Ao decidir a questão, o magistrado concordou com os argumentos da associação e fez considerações pessoais sobre o tema.

"Diante dos alarmantes números que compõem o tema, a sociedade brasileira necessita de respostas, mormente em relação à finalidade de cada contrato, ao efetivo cumprimento dos acordos, à aplicação dos recursos, aos reajustes das dívidas, à possível ocorrência de prescrição, à identificação de credores, ao refinanciamento das dívidas. Enfim, urge saber o que se deve e a quem se deve",

disse.

Fonte: AGENCIA BRASIL

Indique a um amigo Imprimir Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO

Outras notícias.
	07/04/2018 HARVARD & MIT - Barroso, Fux e Raquel Dodge, em painel sobre Corrupção nos EUA


	07/04/2018 LULA em exame de corpo de delito na PF


	07/04/2018 LULA apresenta-se à PF e segue para Congonhas


	07/04/2018 ETCHENGOYEN oferece GSI à Carmen Lúcia para apurar pixação em prédio em BH


	07/04/2018 LULA passa mal após discursar durante quase uma hora


	07/04/2018 LULA reafirma inocência, sob vigilância da Polícia Federal


	07/04/2018 LULA participa de cerimônia religiosa em memória de Marisa Letícia


	07/04/2018 FACHIN nega neste sábado novo recurso de Lula, esvai-se a última esperança


	07/04/2018 MEIRELLES despede-se da Fazenda


	07/04/2018 LULA - Advogados negociam prisão para este sábado