Estratégia aeroespacial prevê uso comercial da Base de Alcântara
5ª feira, 03.08.2018
A Base Aeroespacial de Alcântara, localizada no litoral do Maranhão, está no centro do novo modelo de governança do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE), assinado nesta 5ª feira.
A nova estratégia prevê, ao lado da retomada da exploração comercial do centro, o uso de foguetes para lançar satélites de pequeno porte.
“O que muda é que o programa inicialmente pensava só em satélite e hoje temos a incumbência de alavancar o Centro de Lançamento [de Alcântara] e os nossos veículos lançadores, nossos foguetes que vão colocar nossos satélites no espaço. O que queremos é que esse tripé funcione: o satélite, o lançador e o centro de lançamento”,
disse o presidente da Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais (CCISE), Major-Brigadeiro do Ar Luiz Fernando de Aguiar.
A Base de Alcântara é considerada como uma das melhores zonas de lançamento do mundo. Sua localização, próxima à Linha do Equador, permite uma economia de cerca de 30% no combustível usado nos foguetes. Com isso, o governo poderia gerar recursos alugando a Base para países e empresas colocarem seus satélites em órbita.
A intenção é focar no desenvolvimento de lançadores de microsatélites que transportam satélites menores utilizados para comunicação por internet, produção de imagens da terra, vigilância, navegação por GPS. Um protótipo, chamado de Veículo Lançador de Microsatélite, tem conclusão prevista para até 2020.
“Temos nove mil hectares naquele Centro [de Alcântara] e estamos focando no lançamento de pequenos e nano satélites, estamos falando na faixa de 50 milhões de reais para cada lançamento, dependendo do número de lançamento poderemos chegar a 10, 15 lançamentos por anos. Mas isso ainda é uma estimativa”,
disse o major-brigadeiro.
Acordo com os EUA
O CCISE é responsável pela implantação dos sistemas espaciais de Defesa e está à frente das negociações envolvendo a Base de Alcântara. Uma das possibilidades é o governo fechar um acordo com os EUA para o uso da Base. Uma sugestão do governo brasileiro foi enviada em 2017. Os EUA enviaram uma contraproposta em maio deste ano. Os termos finais ainda estão em negociação entre os dois governos.
Um dos pontos questionados são as salvaguardas impostas pelos EUA para evitar o uso de tecnologia. Este tópico constou da primeira tentativa de acordo, nos anos 2000. Também constava a o acesso restrito aos americanos e também proibia que determinados países lançassem foguetes do Brasil.
De acordo com major-brigadeiro, o governo negocia agora um texto sem tantas restrições e que não agrida a soberania nacional. Há expectativa de um acordo final ainda neste ano. Mas para valer, ele tem que ser aprovado pelo Congresso Nacional.
"Essa é uma visão do acordo que tramitou em 2001. O acordo que tramita desde o ano passado é totalmente diferente no que diz respeito às nossas necessidades. Ainda estamos em conversações e esperamos que o novo acordo chegue ao Brasil em breve. Hoje nós temos um texto que consideramos melhor que aquele dos anos 2000",
disse Fernando de Aguiar.
Uso integrado do espaço
Além do uso comercial, a estratégia apresentada nesta quarta-feira também foca em sistemas espaciais que possibilitem o uso integrado do espaço, ou seja, civil e militar.
De acordo com o ministro da Defesa Joaquim de Silva e Luna, essa infraestrutura também poderá ser utilizada em apoio à agricultura de precisão, na prevenção de desastres ambientais, na segurança pública e em outras demandas da sociedade civil.
Um exemplo apontado durante o lançamento do programa é o do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC), lançado em maio do ano passado. Com duas bandas, uma para uso militar exclusivo e outra para uso do governo, a expectativa era de que o satélite auxiliasse a levar internet banda larga para as áreas previstas no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), em áreas de difícil acesso.
“Ele tem uma atividade dual, uma parcela desse espaço do satélite, da sua banda é dedicada a atividades civis, a banda Ka, e a outra para atividades militares. A ideia é entregar a banda larga para comunicações nas escolas, hospitais, em todo o território brasileiro”,
disse o ministro da Defesa, após a solenidade.
Entretanto, desde que a Telebras, escolhida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCITC), para gerir o programa, uma batalha judicial tem travado o uso do satélite. O Siditelebrasil, que agrega as operadoras de telefonia e serviço móvel de celular, questiona o contrato da Telebras na Justiça.
Em meio a diversas liminares, na semana passada, o TCU Tribunal de Contas da União deferiu liminar contra o MCTIC em relação ao contrato com a Telebras para o programa Gesac, programa que leva internet a áreas de difícil acesso. O contrato foi suspenso então até que o TCU delibere sobre o mérito da matéria "devido aos riscos iminentes" perante "indícios de irregularidade", disse a decisão da corte.
Nota da Redação JF
A proposta original do acordo com os EUA, para cessão da Base de Alcântara, foi assinada em 2010 pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso e seus ministros da Secretaria de Assuntos Estratégicos e das Relações Exteriores. Essa proposta elaborada pelo governo dos EUA foi encamiinhada ao Congresso Nacional para análise e necessária aprovação pela comissão mista da Câmara e do Senado, cujo relator foi o recem falecido então deputado federal WALDIR PIRES. Essa proposta de acordo estabelecia (1º) uso exclusivo da Base de Alcântara pelos norte americanos; (2º) o ingresso limitado de pessoal e de técnicos brasileiros às instalações; (3º) a proibição de aplicação, pelo governo brasileiro, no desenvolvimento tecnologia aero espacial, dos recursos obtidos por meio da locação da Base; (4º) a não-aplicação e a não-inspeção de materiais, conteiners e bagagens norte americanas destinadas à Base; e, ainda, (5º) a emissão de crachás para ingresso às instalações, pelas autoridades norte americanas; (6º) o acesso exclusivo dos norte americanos aos restos de foguetes e materiais restantes de lançamentos fracassados.
O relator da comissão, WALDIR PIRES, recomendou a não aprovação dessa proposta de acordo por ferir escandalosamente a soberania nacional.
Na sequência a essa Comissão do Congresso preparou um acordo substituto que "saneava" os aspectos e os problemas acima mencionados. Esse novo texto do acordo foi aprovado pela Comissão em 31.10.2001 e trazia as seguintes alterações:
(a) A retirada da proibição de o governo brasileiro usar o dinheiro do aluguel da Base no desenvolvmento de tecnologia aeroespacial na área de lançamento de satélites e foguetes; (
b) O controle das áreas restritas da base seria feito de forma conjunta por autoridades brasileiras e americanas e não apenas por americanos como previsto na proposta original;
(c) A permissão do acesso de brasileiros a espaçonaves, satélites, veículos de lançamento e equipamentos em geral mesmo em áreas restritas, 24 horas por dia;
(d) A liberação do acesso ao conteúdo de conteineres que, ingressando lacrados no Brasil, poderiam ser abertos na Base por técnicos brasileiros, desde que na presença de autoridades americanas;
(e) A permissão ao governo brasileiro para restituir aos americanos os resíduos e escombros de materiais resultantes de lançamento fracassados, não imediatamente como firmado na versão original do projeto, mas em um período adequado, inclusive facultando a fotografia e estudo pelas autoridades brasileiras, sem a necsssiade de autorização norte americana.
Com essa nova configuração, a proposta de acordo foi devolvida à Presidência da República. Suspeita-se que esse acordo substitutivo elaborado pela Comissão Mista da Câmara e Senado, em 31.10.2001, possa ter inspirado de alguma forma a elaboração da proposta encaminhada pelo governo Temer ao governo norte americano, em junho/2017, quando seu ministro das Relação Exteriores, Aloysio Nunes, encontrou-se em Washington DF com o Secretário de Estado interino, John Sullivan.
Pressionam o governo dos EUA para firmar o acordo empresas dos EUA como a Boeing, Vector Space System, Lockheed Martin e Microcosm, envolvidas no negócio de lançamento de foguetes e satélites, que visitaram a Base de Alcântara e manifestaram interesse em dali fazerem seus lançamentos, em fazerem acordos comerciais nesse sentido com as autoridades brasileiras, Contudo somente poderão fazê-lo caso firmadas as salvaguardas tecnológicas determinadas pelo Congresso dos EUA ... caso aprovadas pelo Congresso Brasileiro.
O governo dos EUA manifestou-se em abril último em resposta à proposta do governo Temer e neste momento correm negociações. Contudo, elas não primam pela transparência e os termos da proposta brasileira de junho/2017, bem como a contraproposta norte americana e o andamente atual do processo não foram disponibilizados à imprensa ... e ao Congresso Brasileiro, ao que tudo indica, que deverá aprová-las ou não.
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