O TCU Tribunal de Contas da União identificou indícios de irregularidades de R$ 544 milhões nas obras do COMPERJ Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro.
O TCU vai fazer uma tomada de contas especial para analisar os contratos e quantificar os danos e apurar responsabilidades pelos indícios de sobrepreço nos contratos.
As irregularidades foram encontradas nas obras de implantação das unidades de destilação atmosférica e a vácuo, de hidrocraqueamento catalítico e de coqueamento retardado. Os valores foram apurados em duas fiscalizações, uma em 2010 e outra em 2015.
Os ministros determinaram, de forma cautelar, a indisponibilidade de bens das construtoras suspeitas de irregularidades. A medida vai valer por um ano e deve alcançar os bens considerados necessários para garantir o integral ressarcimento dos danos.
Entre as empresas estão a Queiroz Galvão, a Techint Engenharia, a Iesa Óleo e Gás, a Alusa Engenharia, a Skanska Brasil, a Promon Engenharia, a Engevix Engenharia e a Galvão Engenharia.
“Há todo um conjunto probatório da existência de direcionamento de licitação e pagamento de propinas em que já se conhecem, no mínimo, as empresas que concorreram para tal irregularidade”,
diz o relator do processo, ministro Vital do Rêgo.
No entanto, a construtora Andrade Guitierrez não teve os bens indisponibilizados porque a empresa contribuiu, por meio de acordos de leniência, na investigação da Operação Lava Jato.
Recentemente, o TCU também reduziu a penalidade de empresas participantes do consórcio para a construção da Usina Nuclear Angra 3, por sua participação nos acordos de leniência.
O Comperj está localizado no município de Itaboraí, no leste fluminense, e terá como objetivo estratégico expandir a capacidade de refino da Petrobras para atender ao crescimento da demanda de derivados no Brasil, como óleo diesel, nafta petroquímica, querosene de aviação, coque (tipo de combustível derivado do carvão betuminoso) e GLP (gás de cozinha).
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