Fachin envia novo pedido de liberdade de Lula para 2ª Turma do STF
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF Supremo Tribunal Federal, decidiu enviar para a Segunda Turma da Corte o mais recente pedido de liberdade feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, protocolado na 2ª feira, 05.11.
Em despacho publicado nesta 3ª feira. 06.11, Fachin deu cinco dias de prazo para que o STJ Superior Tribunal de Justiça, o TRF4 Tribunal Regional Federal da 4ª Região e a 13ª Vara Federal de Curitiba prestem esclarecimentos sobre o caso.
Em seguida, a PGR Procuradoria-Geral da República terá o mesmo tempo para se manifestar.
Somente após todo esse trâmite o habeas corpus deve ser analisado pelos ministros que compõem a Segunda Turma – além de Fachin, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Celso de Mello.
No pedido, a defesa de Lula volta a suscitar a suspeição do juiz Sergio Moro para julgar Lula. Os argumentos foram reforçados após o magistrado ter aceitado o cargo de ministro da Justiça no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro.
Os advogados de Lula querem que seja reconhecida a suspeição de Moro para julgar processos contra o ex-presidente e que sejam considerados nulos todos os atos processuais que resultaram na condenação no caso do triplex do Guarujá (SP).
O pedido ainda requer que sejam suspensas outras ações penais contra Lula que estavam sob a responsabilidade de Moro, como as que tratam de suposto favorecimento por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP) e de supostas propinas da empresa Odebrecht. Nesta última, o depoimento do ex-presidente está marcado para 14 de novembro.
“Lula está sendo vítima de verdadeira caçada judicial entabulada por um agente togado que se utilizou indevidamente de expedientes jurídicos para perseguir politicamente um cidadão, buscando nulificar, uma a uma, suas liberdades e seus direitos”,
afirmam os advogados.
A defesa cita ao menos 33 atos de Moro que demonstrariam sua parcialidade para julgar Lula, entre eles a divulgação da delação premiada do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, cujo sigilo foi retirado pelo juiz a poucos dias do primeiro turno das eleições deste ano. Caberá ao relator, ministro Edson Fachin, decidir se os argumentos justificam a soltura do ex-presidente.
Na 2ª feira, 05.11, Moro saiu de férias, após ter aceitado, na semana passada, assumir o Ministério da Justiça no governo Bolsonaro. O magistrado já se afastou de todos os casos da Lava Jato, que são assumidos interinamente pela juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt.
Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
NOTA DA REDAÇÃO JF
Após o deslocamento do ministro DIAS TOFFOLI para a Presidência do STF, a partir da Segunda Turma do STF, e da ministra CARMEN LÚCIA, da Presidência para a Segunda Turma, o quadro da Segunda Turma do STF assumiu a seguinte composição:
Ministro Ricardo Lewandowski - Presidente
Ministro Celso de Mello
Ministro Gilmar Mendes
Ministra Cármen Lúcia
Ministro Edson Fachin
Antes da saída de Toffoli e do retorno de Carmen Lúcia, a Segunda Turma estava nos últimos tempos votando favoravelmente à libertação de prisioneiros condenados em 2ª instância sob inconsistência de provas e desajustes processuais, frequentemente com o placar 3x2, com os votos dos ministros Ricardo Levandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, por um lado; e, por outro lado, de Edson Fachin e Celso de Mello.
O retorno à Segunda Turma da ministra Carmen Lúcia e a saída de Dias Toffoli suscitam maior possibilidade de o placar inverter-se desfavoravelmente à tese de libertação de prisioneiros, em processos sob condições assemelhadas, restando como perdedores Ricardo Levandowski e Gilmar Mendes.
Essa possibilidade ganha ainda mais força neste momento pós eleitoral de recrudescimento do conservadorismo e do protagonismo militar no STF, representado pela nomeação do general Fernando Azevedo, ex-chefe do Estado-Maior do Exército, como assessor da Presidência do STF.
Desse modo, é razoável considerar-se que poderá restar ao Presidente da Segunda Turma, Ricardo Lewandowski, retirar das próprias costas o amargor da provavel derrota na Segunda Turma, levando ao Plenário do STF a decisão, sobre o pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, de cancelamento de todo o processo sobre ilegalidades no rumoroso caso do apartamento do Guarujá, por suspeição do juiz Moro.
E, tutelado pelo general assessor, o novo presidente do STF Dias Toffoli -- que acaba de realizar pronunciamento no Congresso em que defendeu o não-protagonismo da Justiça em favor da Democracia Brasileira, na comemoração dos 30 anos da Constituição de 1.988 -- restará protelar e protelar a inclusão, na pauta de julgamentos do Plenário do STF, desse novo processo trazido pela defesa de Lula, sob alegação de provavel acirramento dos ânimos na sociedade e risco de convulsão social.
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