Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Política

07 de Março de 2018 as 20:03:05



BARROSO manda investigar vazamento de decisão sobre sigilo fiscal de TEMER


Vazamento da operação sigilosa irrita Barroso
 
 
O ministro do STF Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso determinou nesta 4ª feira, 06.03, a abertura de investigação para apurar o vazamento de sua decisão que determinou a quebra do sigilo fiscal do presidente Michel Temer e dos demais investigados no inquérito que trata do suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A, por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado pelo governo em maio do ano passado.
 
A medida foi tomada pelo ministro, relator do caso, após a defesa do presidente pedir acesso à decisão. Com a medida, Barroso pretende descobrir como os advogados tiveram acesso a detalhes da decisão, incluindo o número da quebra do sigilo. A decisão não foi tornada pública pelo ministro porque está em segredo de Justiça, mas foi divulgada pelo site da revista Veja. No entanto, na publicação, não havia detalhes sobre o despacho.
 
"Verifico que a petição apresentada pela ilustre defesa do Excelentíssimo senhor presidente da República revela conhecimento até mesmo dos números de autuação que teriam recebido procedimentos de investigação absolutamente sigilosos",
 
afirmou o ministro.
 
Mais cedo, o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz, em entrevista à Rádio Nacional, explicou o pedido de acesso ao despacho de Barroso.
 
“Eu preciso ler a decisão para tomarmos alguma providência. Não vamos recorrer, mas vou elaborar uma petição demonstrando os erros e as inconstitucionalidades dessa medida, embora o presidente não tenha nenhum receio da abertura das contas”,
 
disse o advogado.
 
Após ter sido tornada pública ontem (5) a decisão de Barroso de quebrar o sigilo do presidente, o Palácio do Planalto divulgou nota informando Michel Temer irá solicitar ao Banco Central todos os seus extratos bancários e a divulgação dos documentos.
 
Barroso é o responsável no STF pelo inquérito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do Decreto dos Portos. Na ação, além de Temer, são investigados o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, donos da Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos.
 
Em janeiro, ao responder por escrito aos questionamentos dos delegados responsáveis pelo caso, a defesa do presidente Temer declarou que ele nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do decreto, tampouco autorizou qualquer pessoa a fazer tratativas em seu nome.


Fonte: AGENCIA BRASIL





Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO


  Outras notícias.
MPF pede aumento da pena de Lula no processo do triplex 06/10/2017
MPF pede aumento da pena de Lula no processo do triplex
 
LUCIANO COUTINHO na CPMI da JBS nesta 3ª feira 03/10/2017
LUCIANO COUTINHO na CPMI da JBS nesta 3ª feira
 
Defesa de Temer deve ser apresentada na quarta-feira 03/10/2017
Defesa de Temer deve ser apresentada na quarta-feira
 
PRIVATIZAÇÃO DE ESTATAIS - Manifestantes fazem ato contra no Rio de Janeiro 03/10/2017
PRIVATIZAÇÃO DE ESTATAIS - Manifestantes fazem ato contra no Rio de Janeiro
 
Temer responderá a inquérito por favorecer empresa no 02/10/2017
Temer responderá a inquérito por favorecer empresa no "Decreto dos Portos"
 
Temer garante que fará Reforma da Previdência e Simplificação Tributária 02/10/2017
Temer garante que fará Reforma da Previdência e Simplificação Tributária
 
SENADO - Futuro do mandato de Aécio Neves e CPI da JBS movimentam Senado 02/10/2017
SENADO - Futuro do mandato de Aécio Neves e CPI da JBS movimentam Senado
 
REFORMA DA PREVIDÊNCIA - Presidente da Câmara reconhece difícil a aprovação 30/09/2017
REFORMA DA PREVIDÊNCIA - Presidente da Câmara reconhece difícil a aprovação
 
BNDES - Secretária do Tesouro defende devolução de recursos ao Tesouro 29/09/2017
BNDES - Secretária do Tesouro defende devolução de recursos ao Tesouro
 
MANOBRA de Temer para dar Fôro Privilegiado a Moreira Franco 27/09/2017
MANOBRA de Temer para dar Fôro Privilegiado a Moreira Franco
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites