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Política

12 de Abril de 2019 as 00:04:18



Governo libera de Emendas a Prefeituras com Dívidas

Bolsonaro e dep. Vitor Hugo PSL-GO
 
Bolsonaro anuncia a medida em transmissão ao vivo nas redes sociais
 
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta 5ª feira, 11.04, durante transmissão ao vivo em sua página do Facebook (em inglês, live), que o governo federal vai liberar recursos de emendas parlamentares individuais para prefeituras que estavam impedidas de receber os repasses por causas de dívidas com a União.
 
A medida só foi possível após um novo parecer da AGU Advocacia Geral da União, aprovado pelo presidente da República, que mudou a interpretação de um dispositivo constitucional que trata do assunto.
 
"O nosso [líder do governo na Câmara] Major Vitor Hugo [lPSL-GO] fez gestões junto ao ministro da Advocacia Geral da União, o André Mendonça, e conseguiu mudar a interpretação da advocacia no tocante a emendas individuais que, muitas vezes, dado a problemas de caixa das prefeituras, não podiam ser liberadas",
 
afirmou Bolsonaro. 
 
"Anualmente, os deputados federais têm, por exemplo, R$ 15 milhões para distribuir nas suas bases eleitorais, de maneira que criem escolas, hospitais, recapeamaneto de estradas. E essa interpretação, que estava em vigor em outros governos, impedia que o recurso fosse descentralizado, muitas vezes porque os prefeitos herdavam dívidas [de outras gestões]",
 
afirmou o deputado major Vitor Hugo.  
 
Segundo o deputado, o novo parecer da AGU é obrigatório para toda a administração pública e vai "privilegiar os parlamentares", ao permitir que eles continuem "ajudando a população brasileira a receber os benefícios do seu trabalho".

Fonte: AGENCIA BRASIL
 
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