Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Justiça

Quinta-Feira, Dia 03 de Outubro de 2019 as 21:10:08



FACHIN manda soltar ex-gerente da Petrobras preso na Lava Jato


A decisão de Fachin está associada à decisão do plenário do STF, em 02.10
 
O ministro do STF Supremo Tribunal Federal Edson Fachin mandou soltar nesta 5ª feira, 03.10, o ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato a 10 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
 
A decisão de Fachin foi motivada pelo julgamento no qual a Corte discute a tese que pode anular várias condenações oriundas das investigações, segundo avaliação da força-tarefa de procuradores que atuam na operação.
 
Pela decisão, caberá à primeira instância da Justiça Federal em Curitiba estabelecer medidas cautelares em troca da prisão preventiva, como uso de tornozeleira eletrônica e entrega do passaporte ao juízo.
 
Apesar de o julgamento da tese ainda não ter encerrado, o caso do ex-gerente, que motivou a discussão, terminou na 4ª feira, 02.10. O placar da votação ficou em 6 votos a 5 a favor da anulação da sentença para apresentação de novas alegações finais no processo que correu em Curitiba. 
 
Dessa forma, Edson Fachin determinou o cumprimento da decisão do plenário, apesar de ter ficado vencido e ter votado contra a anulação da condenação. 
 
Até o momento, por 7 votos a 4, a Corte já decidiu que advogados de delatados podem apresentar as alegações finais, última fase antes da sentença, após a manifestação da defesa dos delatores.
 
Atualmente, o prazo é simultâneo para as duas partes, conforme o Código de Processo Penal (CPP). Na prática, a maioria dos ministros entendeu que o delatado pode falar por último nesta fase, mesmo não estando previsto em lei. O entendimento foi baseado no princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.
 
A data para a finalização do julgamento da tese ainda não foi definida. 


Fonte: AGENCIA BRASIL

 
Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO


  Outras notícias.
GENOCÍDIO DE INDÍGENAS - Deputados do PT entram com Representação Criminal contra Bolsonaro 22/01/2023
GENOCÍDIO DE INDÍGENAS - Deputados do PT entram com Representação Criminal contra Bolsonaro
 
PF prende homem por ameaças a Lula em redes sociais 21/01/2023
PF prende homem por ameaças a Lula em redes sociais
 
Justiça bloqueia R$ 6,5 MI de PFs e PJs acusados de Financiar Ataques 12/01/2023
Justiça bloqueia R$ 6,5 MI de PFs e PJs acusados de Financiar Ataques
 
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ - MORAES condena Coligação Pelo Bem do Brasil e Multa em R$22,9 MI 24/11/2022
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ - MORAES condena Coligação Pelo Bem do Brasil e Multa em R$22,9 MI
 
GILMAR MENDES nega Habeas Corpus a Participantes de Atos Antidemocráticos 19/11/2022
GILMAR MENDES nega Habeas Corpus a Participantes de Atos Antidemocráticos
 
FLORDELIS é condenada a 50 anos de prisão por assassinato do marido 13/11/2022
FLORDELIS é condenada a 50 anos de prisão por assassinato do marido
 
ROBERTO JEFFERSON é rendido pela PF após reagir à prisão com tiros e granadas 23/10/2022
ROBERTO JEFFERSON é rendido pela PF após reagir à prisão com tiros e granadas
 
STF suspende julgamento sobre dados armazenados no exterior 06/10/2022
STF suspende julgamento sobre dados armazenados no exterior
 
STF: GILMAR MENDES suspende ação que cobra impostos de Lula 28/09/2022
STF: GILMAR MENDES suspende ação que cobra impostos de Lula
 
LUIS FUX encerrou hoje sua atuação na presidência do Suprema Corte 08/09/2022
LUIS FUX encerrou hoje sua atuação na presidência do Suprema Corte
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites