Construção Civil
Nota de pesquisa:
Proposta legislativa de Cancelamentos da Compra de Imóveis
07.06.2018
Nota da Pesquisa: Proposta Legislativa de Cancelamentos A Câmara dos Deputados aprovou, na 4ª feira, 06.06, a proposta legislativa 1.220/15 que disciplina o cancelamento da compra de imóveis.
Entre as condições estabelecidas, destacamos
(i) a incidência de uma multa de 50% sobre o valor pago pelo comprador, além de
(ii) o desconto da comissão de corretagem e os impostos incidentes sobre a propriedade antes da devolução do valor devido ao comprador.
Atualmente, devido à falta de uma lei que decida a questão, a maioria dos cancelamentos está sendo discutida em juízo, onde as decisões determinaram a retenção de 10% a 25% dos valores recebidos pelas empresas.
A novidade é positiva para o setor, principalmente para empresas voltadas ao segmento de média e alta renda (com destaque para Cyrela, Eztec, Even e Gafisa), sendo este o mais impactado pelos cancelamentos nos anos anteriores, devido a um maior endividamento da SBPE. restrição e taxas de juros mais altas que, juntamente com taxas de desemprego mais elevadas, tornaram difícil para os compradores de imóveis honrarem sua dívida.
Considerando o volume de distratos sobre entregas nos últimos 12 meses, Eztec, Even e Gafisa atingiram 32,4%, 24,7% e 58,9%, respectivamente (a Cyrela não divulga os números de seus cancelamentos), enquanto a média do setor, segundo dados divulgados pela Abrainc, atingiu 38,8% em março / 18.
Vale ressaltar, no entanto, que as empresas citadas já anteciparam um menor volume de entregas neste ano, reduzindo o impacto positivo das notícias no curto prazo, uma vez que já era esperado que os cancelamentos fossem menos onerosos para as empresas neste ano.
A maior parte dos lançamentos anteriores à crise, que respondem pelo maior volume de cancelamentos, já foram entregues em anos anteriores. Além disso, houve retração nos lançamentos durante a crise doméstica (em 2016 e 2017, principalmente), impactando negativamente as entregas a partir deste ano.
Embora a notícia seja positiva para construtoras, a deterioração dos fundamentos do mercado brasileiro aumentou a aversão ao risco e continua pressionando o mercado de ações do Brasil como um todo, o que leva o Ibovespa a sua baixa de seis meses hoje.
Confira no anexo a íntegra do relatório de análise elaborado por GEORGIA JORGE, CNPI, Analista Senior. do BB-BI
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