Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Política

Terça-Feira, Dia 11 de Junho de 2019 as 16:06:21



PREVIDÊNCIA Governadores buscam consenso mínimo em Brasilia



Governadores buscam "consenso mínimo" para reforma da Previdência
 
Fórum está reunido em Brasília, em seu 5º encontro
 
Chefes de governos estaduais participam em Brasília, nesta 3ª feira, 11.06,  da 5ª Reunião do Fórum de Governadores. Eles buscam encontrar um consenso mínimo visando a uma proposta de reforma previdenciária em melhores condições de ser aprovada pelo Legislativo.
 
Também participam do encontro o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, Marcelo Ramos, e o relator do projeto, Samuel Moreira
 
Ao chegar, Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, reforçou que a reunião pretende consolidar um "consenso mínimo" para a reforma da Previdência. “Estamos buscando criar um ambiente político que dê sustentação para que os deputados se sintam confortáveis [para votar] e para conscientizar a população de que a reforma é importante”
 
Segundo ele, a reforma dará “sinal claro” para que investimentos sejam feitos no país. “Estados e municípios têm de estar dentro porque, caso contrário, será uma meia reforma. E uma meia reforma injetará apenas meio entusiasmo nos investidores”
 
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, defendeu as mesmas regras para servidores federais, estaduais e municipais. "As regras devem ser as mesmas porque as condições de trabalho dos servidores são parecidas em todos os lugares”.
 
Carta
 
O encontro ocorre após a divulgação antecipada de uma carta pública, no dia 6, que desagradou a alguns governadores da Região Nordeste – o que resultou na divulgação de outra carta, no mesmo dia, assinada por todos os governadores nordestinos.
 
Sobre a insatisfação de alguns governadores com a carta, Eduardo Leite disse que “fazer a governança de governadores não é algo simples porque todos tem a mesma governança hierárquica”, e que os chefes dos governos estaduais não mandam nos votos dos deputados. “Mas podemos dar respaldo com posicionamentos claros e efetivos”, acrescentou.
 
A primeira carta, assinada por sete dos nove governadores da região, ressaltava a importância de os estados serem garantidos no texto por causa do déficit nos regimes de aposentadoria e pensão de seus servidores. Já a segunda carta acrescentava pontos específico, que querem ver retirados da proposta inicial, como as mudanças no Benefício de Prestação Continua (BPC) e nas aposentadorias rurais. Eles questionaram também a desconstitucionalização da Previdência e o sistema de capitalização, no qual se baseia o regime futuro de Previdência.
 
Pauta
 
A pauta, previamente distribuída, do encontro em Brasília é extensa: prevê discussões em torno de temas que afetam diretamente o caixa dos governadores. Entre os temas estão o chamado de Plano Mansueto - pacote de ajuda aos estados em dificuldades financeiras - a Lei Kandir, Cessão Onerosa/ Bônus de Assinatura além da PEC 51/19, que trata da ampliação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no Orçamento da União e do Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
 
Embora o déficit previdenciário dos estados ultrapasse os R$ 90 bilhões por ano, líderes da Câmara resistem em aprovar regras mais duras para aposentadorias de servidores estaduais e municipais. No Congresso, a avaliação dos que resistem à ideia é de que governadores e prefeitos não podem transferir para deputados e senadores o desgaste político de medidas impopulares nos órgãos legislativos.
 
Os municípios também querem garantir que serão mantidos no texto da reforma da Previdência. Na semana passada, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, levou ao presidente e ao relator da comissão especial da reforma, respectivamente Marcelo Ramos (PL-AM) e Samuel Moreira (PSDB-SP), um documento assinado pelos presidentes das entidades estaduais que destaca a importância de estabelecer um modelo previdenciário sustentável para a atual e as futuras gerações.
 
O documento estima uma redução de despesas de R$ 41 bilhões em quatro anos e R$ 170 bilhões em dez anos com aposentadorias e pensões para os 2.108 municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
 
Levantamento feito pela entidade mostra que a redução de custos possível, caso haja a reforma, poderá motivar os demais municípios a adotarem o RPPS. Se os municípios criarem um regime próprio, a CNM estima redução média nas taxas de contribuição de 55% – referentes à alíquota patronal para o RGPS e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mesmo para os que se mantiverem no Regime Geral de Previdência Social, a PEC traz ganhos, ao obrigar a desvinculação do servidor aposentado de suas funções na prefeitura.


Fonte: AGENCIA BRASIL. Foto Paulo H Carvalho/Agência Brasilia

 
Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO


  Outras notícias.
DIREITOS DOS CONSUMIDORES - Acordo histórico entre Banco Central e Ministério da Justiça 23/05/2013
DIREITOS DOS CONSUMIDORES - Acordo histórico entre Banco Central e Ministério da Justiça
 
22/05/2013
LOUVOR À DEMOCRACIA - Cavaleiro da Esperança retoma mandato de senador
 
20/05/2013
FRONTEIRAS BRASILEIRAS - Operação Agata 7 do Oiapoque ao Chuí
 
16/05/2013
MP DOS PORTOS - Aprovada pelo Senado, vai à sanção presidencial
 
14/05/2013
MP DOS PORTOS - Apoio da FIESP em razão de bilhões em investimentos futuros
 
02/05/2013
INDEXAÇÃO DE SALÁRIOS À INFLAÇÃO - Gilberto Carvalho rejeita a proposta
 
29/04/2013
ANAC - Empresa aérea alemã CONDOR tem acesso gratuito ao mercado brasileiro
 
29/04/2013
FIES - 871 mil jovens fazem curso universitário com apoio do Programa
 
LULA recebe prêmio 24/04/2013
LULA recebe prêmio "Em busca da Paz", pelo International Crisis Group, em NY
 
21/04/2013
ELEIÇÕES 2014 - Lançamento de títulos da OAS no exterior indica situação econômica favorável do Brasil
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites