Relatório da reforma da Previdência não deve incluir estados, diz Maia
Presidente da Casa trabalha acordo para garantir inclusão por emenda
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta 4ª feira, 12.06, que o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) não deve incluir os estados e municípios na proposta de reforma da Previdência.
Para viabilizar essa inclusão, Maia tem se articulado com governadores e líderes partidários. O relatório de Moreira deve ser apresentado na 5ª feira, 13.06, na Comissão Especial da Reforma da Previdência.
"Num primeiro momento, ainda não há um acordo firmado. Então o texto que virá amanhã, a princípio, é um texto sem os governadores, mas, na hora da votação, apresenta uma emenda reincluindo os governadores se for construído, até a votação no plenário, esse acordo",
afirmou Maia.
O presidente da Casa disse ainda que trabalha na construção de um acordo com os líderes para que a votação do parecer da proposta na comissão especial seja realizada no dia 25 de junho.
"Depois da apresentação do relatório, o debate vai começar na outra semana. Na minha opinião deve ser, claro que o presidente da comissão tem a liberdade para fazer, mas o que a gente está construindo com os líderes é um debate na semana do feriado, continuar o debate na segunda-feira, 24, e votar no dia 25 na comissão",
afirmou Maia.
Outro ponto polêmico que pode ser retirado da proposta enviada pelo governo é o regime de capitalização. O sistema, entretanto, não foi detalhado na proposta do Executivo.
"Nós vamos construir uma solução para a capitalização, com o ministro Paulo Guedes hoje. Entendemos que esse tema não pode ser excluído dos debates no congresso nacional. Vamos ver a melhor forma",
ressaltou.
Tramitação
Na manhã desta quarta, o relator da proposta, a oposição e o presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), fecharam acordo para garantir que não haverá obstrução na fase de leitura do documento e de discussão da proposta.
Pelo acordo, todos os parlamentares inscritos terão direito à palavra sem que governistas, que têm pressa em aprovar a matéria, apresentem requerimento para encerrar a fase de discussões quando o número de inscritos previstos pelo regimento para discussão for antigido. “Todos os inscritos terão a palavra”, comemorou o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).
A leitura do parecer do relator Samuel Moreira está marcada para as 9h30. Às 9h, será aberta a lista de inscrição, que será encerrada apenas na terça-feira (18), quando o primeiro deputado inscrito começar a falar. A leitura do relatório que, segundo Ramos, será longo, será seguida de um pedido de vista – mais tempo para análise – pelo prazo de duas sessões do plenário.
Com isso, a expectativa é de que os debates comecem só na próxima terça-feira. Além disso, o feriado de Corpus Christi, na próxima 5ª feira, 20.06, e os festejos juninos no Nordeste, que tradicionalmente esvaziam o quórum na Câmara, devem empurrar a conclusão dos trabalhos da Comissão para o início de julho.
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