CNMP abre representação disciplinar sobre suposta troca de mensagens
A CNMP Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público, órgão responsável pela fiscalização disciplinar dos membros do MP, decidiu abrir uma representação disciplinar para apurar uma troca de mensagens atribuídas a procuradores da força-tarefa da Lava Jato e ao ex-juiz federal e atual ministro Sergio Moro.
“A ampla repercussão nacional demanda atuação da Corregedoria Nacional. A imagem social do Ministério Público deve ser resguardada e a sociedade deve ter a plena convicção de que os membros do Ministério Público se pautam pela plena legalidade, mantendo a imparcialidade e relações impessoais com os demais Poderes constituídos”,
escreveu o corregedor Orlando Rochadel Moreira na decisão.
Ele acrescentou que “sem adiantar qualquer juízo de valor assevera eventual desvio na conduta de membros do Ministério Público Federal [MPF], o que, em tese, pode caracterizar falta funcional”.
O corregedor ordenou que o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol, seja notificado para apresentar a versão dos procuradores sobre os fatos.
O CNPM se refere às notícias que o site The Intercept Brasil publicou no domingo, 09.06, com trechos de conversas entre juízes e procuradores da República que, na avaliação da equipe de reportagem do site, revelam uma “colaboração proibida” entre Moro e os integrantes da força-tarefa Lava Jato.
Em um texto que acompanha as três reportagens já publicadas, o Intercept sustenta que o teor das conversas fornecidas por uma fonte que pediu sigilo indica “comportamentos antiéticos e transgressões que o Brasil e o mundo têm o direito de conhecer”.
Em seu Twitter, o procurador Deltan Dallagnol sugeriu ser natural que membros do MPF, a quem cabe denunciar, comuniquem-se com o juiz da causa, a quem cabe julgar a denúncia.
“A atuação sórdida daqueles que vierem a se aproveitar da ação do hacker para deturpar fatos, apresentar fatos retirados de contexto e falsificar integral ou parcialmente informações atende interesses inconfessáveis de criminosos atingidos pela Lava Jato”,
escreveu.
Repercussão
A AJUFE Associação dos Juízes Federais do Brasil defendeu o esclarecimento do vazamento e do conteúdo das mensagens que o ex-juiz federal, Sergio Moro, e membros da força-tarefa da Lava Jato teriam trocado enquanto Moro era o responsável por julgar os processo da operação em Curitiba.
“As informações divulgadas pelo site precisam ser esclarecidas com maior profundidade, razão pela qual a Ajufe aguarda serenamente que o conteúdo do que foi noticiado e os vazamentos que lhe deram origem sejam devida e rigorosamente apurados”,
pontuou a entidade que representa os magistrados federais, em nota divulgada na tarde de 2ª feira, 10.06.
Após participar de reunião hoje em Manaus, o ministro Sergio Moro afirmou a jornalistas que as mensagens que vieram a público não revelam nada de mais. Na avaliação do ministro, grave é o fato de celulares de procuradores da República e de ao menos um juiz federal terem sido grampeados.
“E eu nem posso dizer que são autênticas porque são coisas que aconteceram, se é que aconteceram, há anos. Eu não tenho mais estas mensagens, pois não as guardo. Não tenho registros disso”,
disse Moro, reforçando não haver, nas mensagens, nenhuma indicação de ele ter orientado o trabalho acusatório dos procuradores.
“Juízes conversam com procuradores, com advogados, com policiais...Isto é algo normal”,
comentou Moro.
Em uma das mensagens atribuídas pelo site a Moro, o ministro pergunta ao procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba, se o grupo deveria responder às acusações que o PT estava fazendo à Lava Jato.
“O que acha dessas notas malucas do diretório nacional do PT? Deveríamos rebater oficialmente? Ou pela Ajufe?",
pergunta o ex-titular da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba.
Para a associação, a menção à entidade exige que sua atuação institucional seja explicada à opinião pública.
“A Ajufe atua constantemente na defesa de juízes federais responsáveis por julgamentos importantes em todo o Brasil, incluindo o então juiz federal responsável pela Operação Lava Jato”,
destaca a associação, acrescentando que, desde 2016, já divulgou 47 notas públicas em defesa de magistrados.
“Das quais apenas oito tratam da Operação Lava Jato ou do atual ministro da Justiça, Sergio Moro.”
Afirmando confiar na “honestidade, lisura, seriedade, capacidade técnica e no comprometimento dos magistrados federais com a Justiça e com a aplicação correta da lei”, a associação garante que continuará a se manifestar todas as vezes que prerrogativas da magistratura, como a independência funcional e a liberdade de decidir segundo a avaliação dos fatos e a interpretação das provas produzidas no processo estiverem em risco ou sofrendo ataques infundados ou criminosos.
Afastamento dos cargos
Manifestando “perplexidade e preocupação” tanto pelo fato de autoridades públicas “supostamente terem sido “hackeadas”, quanto pelo conteúdo das conversas atribuídas a procuradores da República e um ex-magistrado, o Conselho Federal da OAB Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio de Presidentes de Seccionais da entidade recomendaram que Moro e o procurador Deltan Dallagnol se afastem dos cargos que ocupam até o esclarecimento dos fatos.
Para os membros do Conselho Federal da OAB e do Colégio de Presidentes de Seccionais, a interceptação de mensagens de autoridades públicas representa um grave risco à segurança institucional, enquanto o teor das conversas atribuídas a Moro e aos procuradores pode indicar uma ameaça aos alicerces do Estado Democrático de Direito.
Juiz acusador e investigador
A Associação Juízes para a Democracia (AJD) e a Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT) também se pronunciaram sobre as notícias divulgadas pelo The Intercept. Em nota conjunta, as entidades afirmam que as informações revelam que, quando juiz da Lava Jato em Curitiba, o atual ministro Sergio Moro “aconselhou, ordenou, sugeriu e, em determinados momentos, agiu como órgão acusador e investigador”.
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