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Política

Quinta-Feira, Dia 13 de Junho de 2019 as 03:06:25

PETROBRAS e CADE assinam "Acordo" para Venda de 8 Refinarias

Petrobras assina acordo com o Cade para venda de refinarias

A Petrobras assinou nesta 4ª feira, 12.06, o Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado com o CADE Conselho Administrativo de Defesa Econômica que prevê a venda de oito das 13 unidades de refino da empresa, o que corresponde a cerca de 50% da capacidade de refino da Petrobras.

O acordo, aprovado em 11.06 pelo conselho, põe fim a uma investigação do órgão regulador sobre possível prática de abuso de posição dominante pela Petrobras no segmento de refino.

A proposta foi apresentada pela empresa no início do mês, após o Cade ter aberto inquérito para investigar se a Petrobras abusava de sua posição dominante no refino de petróleo, uma vez que a estatal detém 98% do mercado de refino do país.

A investigação apuraria se empresa estaria usando de sua posição para determinar o preço dos combustíveis e evitar a entrada de novos concorrentes. A Petrobras tem até 2021 para realizar a venda das refinarias.

O plano prevê, além do desinvestimentos em ativos relacionados a transporte de combustíveis, na BR Distribuidora, a venda de oito refinarias:

Abreu e Lima (RNEST),

Unidade de Industrialização do Xisto (SIX),

Landulpho Alves (RLAM),

Gabriel Passos (REGAP),

Presidente Getúlio Vargas (REPAR),

Alberto Pasqualini (RFAP),

Isaac Sabbá (REMAN) e

Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR).

O acordo também prevê que as refinarias RLAM, RNEST, REPAR, REFAP e REGAP não poderão ser adquiridas por um mesmo comprador ou empresas de um mesmo grupo econômico por serem considerados como potencialmente concorrentes.

"O cronograma e o cumprimento dos compromissos assumidos junto ao CADE serão acompanhados por um agente externo, a ser contratado pela Petrobras, segundo especificações a serem estabelecidas em comum acordo",

disse a Petrobras em comunicado ao mercado.

Fonte: AGENCIA BRASIL. IMAGEM DA REDAÇÃO JF

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