A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STJ Superior Tribunal de Justiça, nesta 3ª feira, 17.09, a federalização da investigação aberta no Rio de Janeiro para apurar supostas irregularidades na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes.
Caso o pedido de federalização seja aceito pelo STJ, caberá à Justiça Federal, e não mais ao Judiciário local, o julgamento do caso. No mesmo pedido de deslocamento da competência para julgamento, Raquel Dodge apresentou pedido de abertura de um novo inquérito contra suspeitos que teriam participado de uma "encenação de investigação" para conduzir a apuração a falsos mandantes e esconder a verdadeira autoria dos assassinatos.
O pedido foi feito após a procuradora analisar a tentativa de obstrução das investigações. Durante o processo de análise da federalização do caso, uma cópia da investigação que estava em andamento na Justiça do Rio foi solicitada pela procuradora, mas o compartilhamento de informações foi rejeitado pelo juiz responsável pelo caso.
Além da federalização e a abertura de um novo inquérito, Dodge apresentou denúncia no STJ contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) Domingos Brazão, o delegado da Polícia Federal (PF) Hélio Kristian e mais quatro pessoas. Segundo a procuradoria, todos tentaram atrapalhar as investigações.
Mandato
Dodge encerra nesta 3ª feira, 17.09, mandato de dois anos na PGR. Durante o período em que chefiou o MPF Ministério Público Federal, a procuradora apresentou 64 denúncias contra 224 pessoas; 19 pedidos de homologação de delações premiadas, e 427 pedidos de extradição.
Para o lugar de Raquel Dodge, o presidente Jair Bolsonaro indicou o sub-procurador-geral Augusto Aras. Antes de tomar posse no cargo, Aras precisa ser aprovado pela CCJ Comissão de Constituição e Justiça do Senado e pelo plenário da Casa. A previsão é que a indicação seja votada em 25 de setembro.
Até a aprovação, a Procuradoria-Geral da República será chefiada interinamente pelo vice-presidente do Conselho Superior do MPF, Alcides Martins.
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