Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Política

15 de Outubro de 2019 as 21:19:37



FGTS MP trará Fim da Multa de 10% do FGTS ao empregador



Extinção será apresentada em MP que modifica Orçamento para 2020
 
A partir do próximo ano, os empregadores podem deixar de pagar a multa adicional de 10% do FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
 
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse nesta 2ª feira,14.10, que a extinção da multa deverá constar de uma mensagem modificativa da proposta de Orçamento para 2020.
 
O fim da multa abrirá uma folga de R$ 6,1 bilhões no teto de gastos para o próximo ano. Isso porque o dinheiro da multa adicional deixará de passar pela conta única do Tesouro Nacional, não sendo mais computado dentro do limite máximo de despesas do governo.
 
Atualmente, as empresas pagam 50% de multa nas demissões. Desse total, 40% ficam com o trabalhador. Os 10% restantes vão para a conta única do Tesouro Nacional, de onde são remetidos para o FGTS.
 
A engenharia para transferir os recursos da multa extra ao FGTS pressiona o teto de gastos. Mesmo o governo não gastando nenhum recurso da multa de 10%, a simples passagem do dinheiro pela conta única do Tesouro é registrada no cálculo do teto de gastos.
 
O sistema atual reduz o espaço do governo para executar despesas discricionárias (não obrigatórias), como investimentos e gastos com a manutenção de órgãos e de serviços públicos (como água, luz, telefone e limpeza).
 
A mudança depende de medida provisória (MP) ou de projeto de lei e precisa ser aprovada pelo Congresso. O relator da medida provisória que libera os saques do FGTS, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu o fim da multa de 10% do empregador no texto. No entanto, o secretário especial de Fazenda disse que o governo pode incluir a extinção da multa na MP que modifica o Orçamento.
 
“Essa multa já cumpriu sua função, foi constituída na década de 1970. Ela onera o empregador e traz um incentivo não desejável ao mercado de trabalho. A medida tem um efeito fiscal, mas do lado da oferta traz melhoria no custo de contratação”,
 
disse Rodrigues.
 
O secretário especial disse que a MP com a mensagem modificativa do Orçamento apresentará outras medidas para “recompor o limite orçamentário de 2020”. O secretário, no entanto, não adiantou nenhuma outra ação.


Fonte: AGENCIA BRASIL





Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO


  Outras notícias.
01/04/2014
O GOLPE DE 64 - Depoimentos
 
31/03/2014
PETROBRAS - Inexistem indícios de suborno de funcionários, avalia Comissão Interna
 
27/03/2014
MENSALÃO MINEIRO - STF manda processo de volta para a 1ª instância da Justiça de Minas
 
27/03/2014
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Comissão da Câmara aprova projetos de modernização
 
27/03/2014
INTERNET - Marco Civil aprovado na Câmara segue para o Senado
 
24/03/2014
TCU NA COPA - Recomendações do TCU geraram economia de R$ 700 milhões em obras da Copa
 
24/03/2014
A DIREITA NAS RUAS - Marchas em São Paulo terminam com seis detidos
 
23/03/2014
A DIREITA NAS RUAS - São Paulo tem marchas pró militares e antifascistas
 
23/03/2014
A DIREITA NAS RUAS - No Rio a Marcha da Família com Deus pela Liberdade pede intervenção militar
 
22/03/2014
ELEIÇÕES NO DF - Ex governador Arruda impossibilitado de candidatar-se em 2014
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites