Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Política

Domingo, Dia 01 de Dezembro de 2019 as 17:12:25



ICMS - Senado vota isenção para igrejas nesta terça


Templos religiosos e entidades beneficentes de assistência social poderão continuar isentos de ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços até 31 de dezembro de 2032.
 
A proposta, um projeto de lei complementar (PLP 55/2019) de autoria da deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), aprovada em maio pelos deputados, pode ter a última votação no plenário do Senado, nesta 3ª feira, 03.11, em regime de urgência.
 
Na última semana a CAE Comissão de Assuntos Econômicos da Casa aprovou por unanimidade o relatório do senador Irajá (PSD-TO), favorável à prorrogação por mais 15 anos do benefício. Ele explicou que o PLP muda a Lei Complementar 160, de 2017. Ela estabelece prazos de até 15 anos para isenções, sendo o mais curto — de um ano — a regra geral, na qual templos e entidades assistenciais foram enquadrados. O prazo máximo é concedido a atividades agropecuárias e industriais e a investimentos em infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e de transporte urbano.
 
“Não há justificativa para que os incentivos voltados para templos e instituições assistenciais tenham sido enquadrados na regra geral, com prazo mais curto”,
 
disse Irajá em seu voto.
 
O relator esclareceu ainda que o projeto não implica diretamente renúncia de receita, apenas autoriza os estados a firmar convênios sobre incentivos fiscais do ICMS voltados a templos de qualquer culto e a entidades beneficentes de assistência social.
 
Já a deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) destacou que
 
“não se trata de nova isenção, mas apenas de renovação daquilo com que elas já contavam antes da lei complementar”.
 
Igrejas já têm imunidade tributária para não pagar outros impostos, como Imposto de Renda,  IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano e IPVA Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores. Se aprovado pelo plenário do Senado, o texto seguirá para sanção presidencial.


Fonte: AGENCIA BRASIL





Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO


  Outras notícias.
TARIFAS DE ÔNIBUS - Governo de SP recorre de liminar que suspendeu aumento 10/01/2017
TARIFAS DE ÔNIBUS - Governo de SP recorre de liminar que suspendeu aumento
 
Ministério da Agricultura extingue Unidades Técnicas Rurais   02/01/2017
Ministério da Agricultura extingue Unidades Técnicas Rurais
 
DÓRIA anuncia corte de funcionários e em contratos de prestação de serviços 02/01/2017
DÓRIA anuncia corte de funcionários e em contratos de prestação de serviços
 
2017 começa com o Salário Mínimo de R$ 937 e reajustes salariais de servidores 02/01/2017
2017 começa com o Salário Mínimo de R$ 937 e reajustes salariais de servidores
 
CRIVELLA assina 80 decretos; medidas incluem redução de secretarias e de cargos 02/01/2017
CRIVELLA assina 80 decretos; medidas incluem redução de secretarias e de cargos
 
NOVOS PREFEITOS - Posse de ROBERTO  CLÁUDIO em Fortaleza 02/01/2017
NOVOS PREFEITOS - Posse de ROBERTO CLÁUDIO em Fortaleza
 
NOVOS PREFEITOS - Posse em Recife de GERALDO JÚLIO 02/01/2017
NOVOS PREFEITOS - Posse em Recife de GERALDO JÚLIO
 
NOVOS PREFEITOS ACM NETO toma posse em Salvador BA 02/01/2017
NOVOS PREFEITOS ACM NETO toma posse em Salvador BA
 
NOVOS PREFEITOS  MARCELO  CRIVELLA toma posse no Rio 01/01/2017
NOVOS PREFEITOS MARCELO CRIVELLA toma posse no Rio
 
NOVOS PREFEITOS - Posse de JOÃO DÓRIA em São Paulo 01/01/2017
NOVOS PREFEITOS - Posse de JOÃO DÓRIA em São Paulo
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites