Reforma administrativa deve mudar estabilidade de novos servidores
O presidente Jair Bolsonaro disse no sábado, 02.11, que está quase tudo pronto para a apresentação da reforma administrativa ao Congresso e que o governo estuda mudar a estabilidade dos novos servidores públicos.
“A ideia é daqui para frente, para os futuros concursados não teria estabilidade, essa é a ideia que está sendo estudada”,
disse ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã deste sábado.
De acordo com o presidente, para algumas carreiras típicas de Estado, entretanto, esse direito seria preservado.
“Eu não posso formar, por exemplo, um sargento ou um capitão das forças especiais e depois mandar ele embora. Tem que ter formação específica para aquela atividade, bem como outras dos servidores civis.”
Atualmente, os servidores públicos estatutários têm direito à estabilidade no cargo após três anos de atividade.
Neste semana Bolsonaro pretende ir ao Congresso entregar novos projetos para serem analisados pelos deputados e senadores. Ele não detalhou, entretanto, qual reforma será apresentada primeiro.
“A que for menos difícil tem que ir na frente. O [ministro da Economia] Paulo Guedes gostaria que as três [previdenciária, administrativa e tributária] já tivessem aprovadas”,
disse. Um novo pacto federativo com estados e municípios também é prioridade para o governo e deve ser proposto em breve.
As medidas do governo para simplificação da máquina pública e desregulamentação do ambiente de negócios, segundo Bolsonaro, objetivam o aquecimento da economia e a geração de empregos.
“Quem cria emprego é a iniciativa privada e, para tal, quem produz tem que ter menos burocracia. Temos que botar de forma mais competitiva nos portos produtos para exportação”,
disse.
A diminuição da carga tributária também está no radar do Ministério da Economia, segundo o presidente, mas não deve ser feita “de uma hora para outra”.
“Essa reforma tributária é muito importante. O que encarece no Brasil são os impostos. Vou apelar aos governadores, se for possível, sei que vivem apertados, [para que] diminuíssem essa média de 30% de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] no combustível, cria mais emprego, se consome mais o que é nosso aqui dentro. Por isso que o etanol de fora é competitivo, lá fora quase não tem imposto”,
disse, lembrando que parte do etanol consumido no Brasil é importada.
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