Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Política

13 de Novembro de 2012 as 16:11:16



MENSALÃO - Autor da teoria do Direito Penal aplicada na condenação de José Dirceu aponta mau uso de sua teoria.

 

O jurista alemão CLAUS ROXIN trabalhou para o entendimento, pelo direito alemão, de que autor de um crime não é somente quem o tenha executado, mas também quem tem o poder de decidir sobre seu planejamento e sua realização.
 
ROXIN teve sua teoria mencionada por ministros do STF no julgamento do mensalão, tendo sido um dos fundamentos usados pelo ministro Joaquim Barbosa na condenação do ex-ministro José Dirceu.
 
Em entrevista ao Jornal FOLHA DE SÃO PAULO, ROXIN declarou, contudo, que essa decisão precisa ser provada, não bastando a  ocorrência de indícios de que ela possa ter ocorrido.
 
"Quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado",
 
disse ROXIN no Rio, onde esteve há duas semanas participando de seminário sobre direito penal.
 
Inquerido pelas reporteres da Folha, Cristina Grillo e Denise Menchen, sobre ser  possível usar sua teoria para fundamentar a condenação de um acusado supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica, Roxin negou categoricamente, declarando que isso seria um mau uso de sua teoria.
 
"A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato e emitido uma ordem ... A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta."
 
 
 
 
Veja na íntegra a entrevista de CLAUS ROXIN à FOLHA, no endereço a seguir:
 

Fonte: Folha de São Paulo




Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO
  Outras notícias.
CÂMARA aprova Fim da Saidinha de Presos; projeto vai à sanção 20/03/2024
CÂMARA aprova Fim da Saidinha de Presos; projeto vai à sanção
 
SELIC - Entidades do Setor Produtivo pedem Cortes Maiores na Selic 20/03/2024
SELIC - Entidades do Setor Produtivo pedem Cortes Maiores na Selic
 
Bolsonaro indiciado por fraude em Cartão de Vacinação de Covid 19/03/2024
Bolsonaro indiciado por fraude em Cartão de Vacinação de Covid
 
LAVAJATO destruiu 4,44 Milhões de Empregos, aponta estudo 17/03/2024
LAVAJATO destruiu 4,44 Milhões de Empregos, aponta estudo
 
Ex-Comandante do Exército ameaçou prender Bolsonaro, diz ex-FAB 15/03/2024
Ex-Comandante do Exército ameaçou prender Bolsonaro, diz ex-FAB
 
CARROS BIOELÉTRICOS - Governo e Montadoras debatem produção no Brasil 14/03/2024
CARROS BIOELÉTRICOS - Governo e Montadoras debatem produção no Brasil
 
GOVERNO FEDERAL anuncia Construção de 1.178 Creches e Pré-Escolas 11/03/2024
GOVERNO FEDERAL anuncia Construção de 1.178 Creches e Pré-Escolas
 
PETROBRAS - Ministro diz que é especulação a saída do presidente Jean Paul Prates 12/03/2024
PETROBRAS - Ministro diz que é especulação a saída do presidente Jean Paul Prates
 
PETROBRAS - Conselho pode distribuir dividendos em momento oportuno, afirma ministro 11/03/2024
PETROBRAS - Conselho pode distribuir dividendos em momento oportuno, afirma ministro
 
CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO é 05/03/2024
CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO é "Má Política Pública" afirma Barroso
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites