E o CNMP arquiva ação de Lula contra Deltan Dallagnol
Após sucessivos adiamentos do julgamento, o Colegiado do CNMP reconheceu indícios, mas entendeu que a punição prescreveu e, como se esperava, prevaleceu o corporativismo protetor dos membros da carreira de procurador do MP
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) arquivou nesta 3ª feira, 25.08, pedido de providências protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra Deltan Dallagnol, procurador da República e chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, além de outros procuradores.
Por maioria de votos, o colegiado entendeu que a pretensão punitiva para os procuradores prescreveu, mesmo reconhecendo indícios para a abertura de processo disciplinar.
Corporativismo
Dessa forma, o processo seria inviável diante da impossibilidade de eventual punição. O pedido de providências foi protocolado pelos advogados de Lula em 14.08.2016, mas só foi analisado nesta 3ª feira, 25.08.2020, cerca de quatro anos depois, desavergonhada e decepcionantemente.
No julgamento, os conselheiros também reiteraram que membros do Ministério Público não podem usar a estrutura do órgão para exercer atividades político-partidárias. A vedação está definida nas normas de conduta da carreira.
No processo, a defesa de Lula questionou a conduta de Dalagnol e da força-tarefa durante entrevista coletiva concedida à imprensa no dia 14 de setembro de 2016, quando foi apresentada a denúncia referente ao tríplex no Guarujá.
Na ocasião, os procuradores usaram uma apresentação de Power Point para apresentar a denúncia, fato que teria desrespeitado as garantias individuais de Lula de ter um julgamento justo, segundo os advogados.
Após sucessivos adiamentos do julgamento, o Colegiado do CNMP reconheceu indícios do delito praticado por Dallagno, mas entendeu que a punição prescreveu e, como se esperava, prevaleceu o corporativismo protetor dos membros da carreira de procurador do MP.
Vale lembrar a avaliação proferida por Sepulveda Pertence, reconhecido como idealizador do Ministério Público com as atuais feições, para os deputados constituintes, em 1988:
"Criei um monstro".
Artigos sobre Franchising e Mercados, Economia, Finanças e Gestão
Artículos en espanhol
Articles en français
Articles in English
Colunistas
Artes, Cultura e Variedades
Feiras e Eventos
Responsabilidade Sócio-Ambiental
Economia e Finanças
Política
Internacional
Meio Ambiente
Empresas Fornecedoras
