STF decide que vacina será Obrigatória:
Quem se recusar a tomar pode sofrer medidas restritivas
O STF Supremo Tribunal Federal decidiu nesta 5ª feira, 17.12, por dez votos a um, que a vacinação contra a COVID-19 no Brasil deve ser obrigatória.
Na prática, a medida significa que quem decidir não tomar vacina poderá sofrer medidas restritivas. Ou seja, ninguém será forçado a tomar vacina no Brasil.
"Ninguém vai arrastar ninguém pelos cabelos para tomar vacina",
disse o ministro do STF Luiz Fux durante o julgamento.
Com o resultado dos votos, prevaleceu o entendimento do ministro relator, Ricardo Lewandowski, que em seu voto argumentou que a vacinação não deveria ser forçada, mas que a obrigatoriedade pode "ser implementada por meio de medidas indiretas".
O ministro Kassio Nunes Marques, nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro, foi o único a declarar voto contra as medidas restritivas. Segundo Nunes Marques, a vacinação obrigatória deveria ser entendida como última medida, sendo aplicada apenas se houvesse antes a vacinação voluntária.
Todos os outros ministros acompanharam integralmente o voto do ministro relator. Um dos discursos mais fortes foi o do ministro Alexandre de Moraes, que, segundo O Globo, disse que "a vacinação compulsória é uma obrigação do poder público e, também, do indivíduo".
"[…] A preservação da vida, da saúde, seja individual, seja pública, em um país como Brasil, com quase 200 mil mortos pela COVID-19, não permite demagogia, hipocrisia, ideologias, obscurantismo, disputas político-eleitoreiras e, principalmente, não permite ignorância",
disse Alexandre de Moraes.
Em seu voto, a ministra Carmen Lúcia afirmou que a pandemia do novo coronavírus fez as pessoas perceberem que "pior do que ser contaminado pelo vírus, é o medo de contaminar alguém".
"O egoísmo não é compatível com a democracia. A Constituição não garante liberdade a uma pessoa para ela ser soberanamente egoísta. É dever do Estado, mediante políticas públicas, reduzir riscos de doenças e outros agravos, adotando as medidas necessárias para proteger a todos da contaminação de um vírus perigoso",
disse a ministra Carmen Lúcia, de acordo com o G1.
Nesta 5ª feira, 17.12, Lewandowski autorizou estados e municípios do Brasil a adquirirem e distribuírem vacinas contra a COVID-19 registradas por autoridades sanitárias estrangeiras, caso a ANVISA Agência Nacional de Vigilância Sanitária leve mais de 72 horas para dar aval ao imunizante estrangeiro.
Pela manhã, também na 5ª feira, 17.12, o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, assinou uma Medida Provisória que autoriza a liberação de um crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para a aquisição de vacinas contra a COVID-19.
FONTE: SPUTNIKNEWS
Artigos sobre Franchising e Mercados, Economia, Finanças e Gestão
Artículos en espanhol
Articles en français
Articles in English
Colunistas
Artes, Cultura e Variedades
Feiras e Eventos
Responsabilidade Sócio-Ambiental
Economia e Finanças
Política
Internacional
Meio Ambiente
Empresas Fornecedoras
