Protegidos até o presente em detrimento de contribuintes, doravante correntistas de bancos arcarão com os custos dos socorros aos bancos, quando de crises sistêmicas, decidiram 27 ministros da União Europeia
As agências internacionais e o DCI trazem a notícia de que a União Europeia fechou acordo para fazer com que investidores e depositantes ricos compartilhem os custos de futuros socorros aos bancos, em situação de crise sistêmica. Ministros das Finanças dos 27 países do bloco aprovaram esboço para fechar ou salvar bancos em dificuldades.
O acordo estabelece que os acionistas, detentores de títulos e depositantes com mais de 100 mil euros, terão que dividir o custo de salvar o banco. Assim, os líderes da União Europeia podem mostrar que enfrentam com determinação a crise financeira que começou em meados de 2007.
“Pela primeira vez, concordamos em criar um mecanismo capaz de proteger os contribuintes”,
afirmou o ministro das Finanças holandês, Jeroen Dijsselbloem, referindo-se ao processo em que acionistas e detentores de títulos tem que suportar os custos da reestruturação.
Certamente porque o parlamento de cada país deverá aprovar os termos do acordo, as novas regras entrarão em vigor até 2018, paulatinamente, e por elas os países serão obrigados a distribuir perdas equivalentes a até 8% dos compromissos de um banco.
Com elas a Europa poderá doravante construir o próximo pilar do projeto de unificação da supervisão bancária na zona do euro, conhecido como “união bancária”.
As regras quebram um tabu na Europa de que os depositantes não devem nunca perder seus depósitos, embora os países tenham alguma flexibilidade para decidir como e quando impor perdas aos credores de bancos em falência.
“Eles podem afetar os depositantes alemães, assim como podem afetar qualquer outro investidor no mundo”,
declarou o ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schaeuble, após a reunião.
Contribuintes em grande parte da Europa tiveram que pagar por uma série de resgates bancários profundamente impopulares desde o início da crise financeira que se espalhou pelo bloco ameaçando o futuro.
Com isso, a União Europeia gastou o equivalente a um terço de seu PIB para salvar seus bancos entre 2008 e 2011, usando dinheiro de contribuintes, mas lutando para conter a crise e, no caso da Irlanda, quase falindo o país.
Ao analista desavisado poderia parecer que as novas regras pouco mudarão o panorama atual, em que os ônus recaem aos contribuintes. Contudo, deve-se considerar que o grupo de contribuintes e o grupo de correntistas não são exatamente compostos pelas mesmas pessoas.
Correntistas estrangeiros em bancos europeus e em território europeu, passarão a ser chamados doravante, pelas novas regras, a contribuir para a recuperação de bancos, em caso de novas crises bancárias. Paraísos fiscais europeus e contas numeradas em bancos poderão ser afetados negativamente. Resta saber se haverá força política suficiente das autoridades da União Europeia para afetar essa modalidade de negócios que alavancam as economias de principados e pequenos países europeus.
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