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Internacional

Sábado, Dia 01 de Abril de 2017 as 14:04:19



VENEZUELA - Tribunal revoga decisão de assumir as funções do Parlamento

Tribunal da Venezuela revoga decisão de assumir as funções do Parlamento
 
 
O TSJ Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela revogou neste sábaddo, 01.04, a decisão de assumir as funções do Parlamento, depois de o Conselho de Defesa, chefiado pelo presidente, Nicolás Maduro, pedir ao tribunal para rever a medida. .
 
O tribunal corrigiu o julgamento sobre os poderes da Assembleia Nacional, de maioria oposicionista, e a imunidade parlamentar.
 
"Se esclarece o Ofício nº 155, de 28 de março de 2017, no que diz respeito à imunidade parlamentar. Tal conteúdo é excluído",
 
diz, em comunicado, o tribunal.
 
O TSJ diz ainda que, "com relação ao Parágrafo 4.4 do dispositivo, que garante que os poderes parlamentares serão exercidos diretamente por ele ou pelo órgão que indicar, para assegurar o Estado de Direito, o conteúdo é apagado ".
 
 
Decisão
 
Com funções equivalentes ao Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, o TSJ publicou na 4ª feira, 29.03, sentença na qual destituiu os deputados de suas faculdades legislativas e declarou legal que os magistrados assumissem funções dos parlamentares. Segundo os juízes, que são alinhados ao presidente Nicolás Maduro, enquanto persistir a situação de "desacato" e de invalidez das atuações da Assembleia Nacional, a Sala Constitucional do TSJ garantirá que as
 
"competências parlamentares sejam exercidas diretamente por esta Sala ou pelo órgão que ela disponha, para velar pelo Estado de Direito".
 
A direção da Assembleia Nacional da Venezuela qualificou de golpe de Estado a decisão do tribunal.

Fonte: AGENCIA BRASIL




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