A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, participou hoje (20) da primeira sessão do STF Supremo Tribunal Federal como chefe do Ministério Público Federal (MPF).
Além de receber cumprimentos dos ministros, Raquel Dodge manifestou-se contra o pedido da defesa do presidente Michel Temer para suspensão ou devolução da segunda denúncia contra o chefe do governo, apresentada na semana passada ao STF pela Procuradoria-Geral da República.
Em uma manifestação enviada ao Supremo momentos antes do julgamento, Raquel afirmou que o tribunal não poderia se manifestar sobre as acusações antes de uma decisão prévia da Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição.
"Não há lugar, portanto, para impugnar a viabilidade da denúncia fora deste rito constitucional, antes da decisão da Câmara dos Deputados",
disse a procuradora.
A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista no Artigo 86:
“Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.
No início da sessão, Raquel Dodge foi saudada pelos integrantes da Corte, principalmente pela presidente, Cármen Lúcia. Para a ministra, o STF será engrandecido com a chegada da procuradora.
“Nos sentimos particularmente engrandecidos com uma representação de porte tão significativo e desejamos que, no período em que estiver neste STF, representando a instituição dirigida por Vossa Excelência, tenha espaço para ser extremamente feliz e que contribua para que as nossas instituições jurídicas e as nossas instituições na República brasileira contribuam cada vez mais em benefício dos cidadãos”,
disse Cármen.
Em seguida, a procuradora agradeceu a recepção da Corte.
“Agradeço a calorosa acolhida desta Suprema Corte, expressa nas palavras de sua presidente, e apresento-lhes os cumprimentos de todo o Ministério Público brasileiro, que reconhece o elevado espírito público que preside a atuação do tribunal como guardião da Constituição e garantidor de direitos humanos”.
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