Supremo dá sequência a julgamento sobre desaposentação
O STF Supremo Tribunal Federal dá sequência na tarde desta 5ªfeira, 09.10, ao julgamento sobre desaposentação. Os ministros analisam a possibilidade de o aposentado pedir revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir com a Previdência Social. Cerca de 70 mil ações a respeito do assunto aguardam decisão da Justiça.
O julgamento deverá ser retomado com as sustentações orais das partes. O recurso entrou na pauta da sessão da 4ª feira, 08.10, mas houve tempo somente para leitura do relatório do ministro Luís Roberto Barroso, relator dos recursos.
O INSS Instituto Nacional do Seguro Social não reconhece a desaposentação e defende a ilegalidade da revisão, de acordo com o Artigo 18 da Lei 9.528/97.
“O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social que permanecer em atividade sujeita a esse regime, ou a ele retornar, não fará jus à prestação alguma da Previdência Social, em decorrência do exercício da atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado.”
Um dos recursos é o de um aposentado que pediu ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a interrupção do pagamento da atual aposentadoria por tempo de serviço e a concessão de novo benefício por tempo de contribuição, com base nos pagamentos que voltou a fazer quando retornou ao trabalho.
A decisão dos ministros terá impacto automático em 6.831 processos semelhantes. Eles foram suspensos pelo STF até que a questão seja julgada definitivamente. O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário defenderá a desaposentação
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