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Política

Quinta-Feira, Dia 26 de Maio de 2016 as 02:05:41



MINISTÉRIO - Temer tem 5 dias para manifestar-se ao STF sobre nomeações

STF dá cinco dias para Temer se manifestar em ação contra nomeação de ministros
 
O ministro do STF Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso concedeu hoje (25) prazo de cinco dias para que o presidente da República interino, Michel Temer, apresente manifestação sobre a ação em que o PDT questiona a competência do presidente em exercício para fazer mudanças na equipe ministerial.
 
Após receber a resposta, Barroso ainda analisará manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o assunto antes de decidir a questão.
 
 
 
A ação do PDT, que chegou ao Supremo na semana passada, questiona os limites da atuação de Temer para nomear novos ministros e fazer alterações na estrutura do Executivo após o afastamento da presidenta Dilma Rousseff por 180 dias, no processo de impeachment.
 
O partido argumenta que Temer está usurpando competência do presidente efetivamente eleito e não poderia fazer as mudanças na equipe.
 
“As mudanças propostas e já implementadas pelo vice-presidente da República, no exercício da Presidência, ferem de morte o princípio da razoabilidade, tratando como fato consumado o afastamento definitivo daquela que de fato possui legitimidade para exercer o cargo de Presidente da República”,
 
sustenta o partido. Não há data para o julgamento da ação.

Fonte: AGENCIA BRASIL




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