CNJ abre processo para apurar indicação de Moro para a Justiça
Além do processo contra Moro e desembargadores do TRF-4, no caso do desrespeito à sentença do desembargador Rogério Favreto, concedendo habeas corpus ao ex presidente Lula, o mesmo ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, decidiu pedir explicações ao juiz federal Sérgio Moro, na última 6ª feira, 09.11, sobre a sua escalação para comandar o superministério da Justiça no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).
Moro terá 15 dias para apresentar esclarecimentos sobre a indicação, alvo de contestações no CNJ Conselho Nacional de Justiça apresentadas pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, por deputados federais e senadores do Partido dos Trabalhadores e por um morador do Paraná chamado Benedito da Silva Junior.
As diversas contestações foram todas reunidas em um mesmo processo, “visando a evitar a repetição de atos processuais, causando demora indevida na tramitação e desperdício de recursos humanos e materiais”, segundo o corregedor.
Por determinação de Martins, o caso tramitará sob segredo de Justiça.
Moro feriu o Código de Ética da Magistratura
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia afirma que Moro violou a Constituição Federal e o Código de Ética da Magistratura ao tratar sobre a ida ao governo Bolsonaro ainda durante o exercício da magistratura.
Parcialidade
Os parlamentares do PT, por sua vez, acusam Moro de “parcialidade” e de utilizar a sua posição na sociedade para “interferir de maneira indevida no processo eleitoral, sempre com o viés de prejudicar o Partido dos Trabalhadores e suas candidaturas”.
“A aceitação do cargo político coroa o que sempre dissemos sobre o juiz Sérgio Moro comportar-se como ser político, não como magistrado”,
sustenta o PT.
O PT também pediu ao corregedor nacional de Justiça que Moro seja impedido de assumir outro cargo público até o CNJ concluir a investigação de sua conduta no episódio.
“Os pedidos de medidas liminares serão apreciados após a vinda das informações”,
observou Martins em sua decisão.
Divulgação da Delação Premiada de Palocci com fito eleitoral
O CNJ já apura a atuação de Moro em alguns episódios, como a decisão de divulgar parcialmente trecho da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci, a poucos dias do primeiro turno da eleição presidencial deste ano.
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