Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Política

10 de Junho de 2021 as 14:06:06



ROSA WEBER desobriga governador do Amazonas a depor na CPI

Rosa Weber, ministra do STF
 
Depoimento estava marcado para esta 5ª feira
 
A ministra Rosa Weber, do SRF Supremo Tribunal Federal, decidiu na 4ª feira, 09.06, que o governador do Amazonas, Wilson Lima, não é obrigado a depor na CPI Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia no Senado.
 
O depoimento estava marcado para esta 5ª feira, 10.06. 
 
Para a ministra, o governador não pode ser obrigado a comparecer a um interrogatório por ser investigado pela Polícia Federal (PF) por supostos desvios de verbas destinadas ao combate à pandemia de covid-19. 
 
“Os investigados por comissões parlamentares de Inquérito, assim como ocorre na seara judicial, não podem ser obrigados a comparecer a ato de inquirição”,
 
entendeu a ministra. 
 
Em 08.06, a defesa de Lima entrou com um habeas corpus preventivo para não comparecer ao depoimento. Para os advogados, governadores não podem ser obrigados a depor perante o Legislativo federal. 
 
No entanto, a liminar concedida pela ministra não analisou essa questão, mas garantiu o direito ao não comparecimento por outro motivo. 
 
No mês passado, outros governadores também foram convocados pela CPI e entraram no Supremo com pedido para evitar o depoimento.
 
A convocação foi aprovada pela comissão no dia 26 de maio, com o objetivo de investigar eventuais desvios de verbas federais para o combate à covid-19.
 
Deverão comparecer à comissão os seguintes governadores: Helder Barbalho (Pará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Mauro Carlesse (Tocantins), Carlos Moisés (Santa Catarina), Antonio Denarium (Roraima), Waldez Góes (Amapá), Marcos Rocha (Rondônia) e Wellington Dias (Piauí).

Fonte: AGENCIA BRASIL.




Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO
  Outras notícias.
29/04/2013
ANAC - Empresa aérea alemã CONDOR tem acesso gratuito ao mercado brasileiro
 
29/04/2013
FIES - 871 mil jovens fazem curso universitário com apoio do Programa
 
LULA recebe prêmio 24/04/2013
LULA recebe prêmio "Em busca da Paz", pelo International Crisis Group, em NY
 
21/04/2013
ELEIÇÕES 2014 - Lançamento de títulos da OAS no exterior indica situação econômica favorável do Brasil
 
17/04/2013
PPS & PMN - Partidos se fundem e criam a Mobilização Democrática
 
27/03/2013
PEC DAS DOMÉSTICAS - Texto aprovado tem vigência imediata
 
SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA é criada para estímulo ao empreendorismo 11/03/2013
SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA é criada para estímulo ao empreendorismo
 
09/03/2013
DILMA ROUSSEF - Desoneração Tributária da Cesta Básica
 
05/03/2013
ROYALTIES DO PETRÓLEO - Em uma democracia, Governo aceita decisões do Congresso
 
01/03/2013
MEIO AMBIENTE - Blairo Maggi assume a presidência da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites