Barroso quebra sigilo bancário de Temer;
presidente garante divulgação total
Em nota, divulgada na noite desta 2ª feira, 05.03, a Presidência da República informou que o presidente Michel Temer irá solicitar ao Banco Central todos os seus extratos bancários e a divulgação desses após o ministro Luís Roberto Barroso, do STF Supremo Tribunal Federal, ter autorizado a quebra do sigilo bancário do presidente, conforme divulgado pela imprensa.
"O presidente Michel Temer solicitará ao Banco Central os extratos de suas contas bancárias referentes ao período mencionado hoje no despacho do iminente ministro Luís Roberto Barroso. E dará à imprensa total acesso a esses documentos. O presidente não tem nenhuma preocupação com as informações constantes em suas contas bancárias",
diz a nota, assinada pela Secretaria Especial de Comunicação Social.
Barroso é o responsável no STF pelo inquérito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S.A. por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado pelo presidente Michel Temer em maio do ano passado.
Na ação, além de Temer, são investigados o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, donos da Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos.
Em janeiro, ao responder por escrito aos questionamentos dos delegados responsáveis pelo caso, a defesa do presidente Temer declarou que ele nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do decreto, tampouco autorizou qualquer pessoa a fazer tratativas em seu nome.
Outro revés para Temer
Além desse processo, que envolve a suspeita de favorecimento da empresa Rodrimar S.A., o ministro do STF Edson Fachin, na condição de relator da Lava Jato, autorizou na semana passada a inclusão de Temer como um dos investigados em outro inquérito, atendendo a pedido da Procuradora Geral da Repúbica, Rachel Dodge. Trata-se da investigação de repasses da Odebrecht ao PMDB, em 2014, no valor de R$ 10 milhões.
Os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha já são alvo dessa mesma investigação deflagrada pelo então procurador, Rodrigo Janot, que na ocasião do início da operação avaliou que a Constituição Federal o impedia de investigar Temer por suspeitas de crimes anteriores ao periodo do mandato em curso. Rachel Dodge reconsiderou esse entendimento e obteve a concordância de Edson Fachin.
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