Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Política

Sábado, Dia 27 de Fevereiro de 2021 as 13:02:00



ELETROBRAS MP de Privatização recebeu 570 Emendas de Parlamentares

Texto foi entregue por Bolsonaro ao Congresso na 3ª feira, 23.02
 
Deputados e senadores apresentaram 570 emendas ao texto da Medida Provisória (MP) 1.031/21, que trata da privatização da Eletrobrás. O prazo foi encerrado às 23h59 de 5ª feira, 25.02.
 
O texto sugere que o modelo de privatização da Eletrobras deverá ocorrer por meio de aumento da oferta de ações ao mercado, de modo que a União, que hoje tem 60% da Eletrobras, tenha sua participação acionária reduzida e passe a ser acionista minoritária. A União poderá também promover oferta pública de ações de sua propriedade.
 
A MP foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro aos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, na última 3ª feira, 23.02.  
 
Debate antigo 
 
O texto mais recente é bem parecido com o de outras duas propostas que tiveram a mesma finalidade: o projeto de lei proposto pelo governo Bolsonaro no final de 2019 que acabou não avançando no Congresso, e com o proposto pelo governo Temer, no início de 2018, que foi arquivado. A diferença é que a MP tem tramitação mais célere e, por isso, pode ajudar a destravar a discussão. Por enquanto, ainda não há definição de relatores da proposta na Câmara e no Senado.
 
Efeito imediato
 
Para evitar problemas no processo, um dos únicos poderes imediatos da vigência da MP da Eletrobras é a liberação para o BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social iniciar estudos sobre o modelo de privatização da estatal. Fora isso, as outras medidas só terão efeito depois que o texto for aprovado e sancionado.

Fonte: AGENCIA BRASIL




Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO
  Outras notícias.
CORRUPÇÃO - Maluf terá que devolver US$ 28,3 milhões à prefeitura de São Paulo 19/01/2013
CORRUPÇÃO - Maluf terá que devolver US$ 28,3 milhões à prefeitura de São Paulo
 
04/01/2013
CÂMARA FEDERAL - Genuíno declara que sua posse é "justiça aos mais de 92 mil votos recebidos"
 
12/12/2012
SUPREMO - Ministros do Supremo condecorados no Congresso Nacional e Ministro Celso de Mello é internado
 
11/12/2012
MENSALÃO - Revelações de Valério poderão levar MPF a investigar Lula
 
MENSALÃO - Autor da teoria do Direito Penal aplicada na condenação de José Dirceu aponta mau uso de sua teoria. 13/11/2012
MENSALÃO - Autor da teoria do Direito Penal aplicada na condenação de José Dirceu aponta mau uso de sua teoria.
 
27/10/2012
APAGÃO - Vandalismo teria causado danos aos equipamentos de transmissão de energia
 
23/10/2012
MENSALÃO - Ministro Celso de Mello foi conceitual, qualificativo e bateu muitíssimo duro nos acusados.
 
23/10/2012
STF - Plenário do STF conclui votação dos ministros Ação Penal 470 e imputa crime de formação de quadrilha
 
23/10/2012
MENSALÃO - Genoino declara-se inocente.
 
22/10/2012
MENSALÃO - STF condena José Dirceu, Genoíno, Delúbio e mais 7 reus por formação de quadrilha.
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites