Royalties: Dilma diz que governo será obrigado a aceitar decisão do Congresso sobre contratos já firmados
No dia em que o Congresso deve decidir se derruba os vetos presidenciais ao projeto que redistribui os recursos dos royalties do petróleo, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que lamentará caso deputados e senadores não considerem os contratos já feitos, mas será obrigada a aceitar a decisão.
“Vivemos em uma democracia. O que o Congresso decidir é o que vai estar decidido. Lamento muito, mas se o Congresso resolver também não considerar os contratos já feitos eu serei obrigada a seguir. Como disse, a gente não tem de gostar das leis, a gente tem de aplicá-las.”
afirmou na manhã de hoje, 05.03, em entrevista a emissoras de rádio da Paraíba.
A presidenta disse que vetou parte do projeto porque considera clara a Constituição e tem a convicção de que o texto estava incorreto e apresentava alguns problemas.
“O Brasil é um país que deu um grande passo na maturidade institucional, que foi a de respeitar contratos. Contrato feito é contrato respeitado.”
Dilma declarou que quanto mais igualitária for a distribuição a partir de agora melhor e, por isso, decidiu manter os contratos em vigor e distribuir os royalties de todos os contratos futuros. Além de defender a destinação integral dos recursos dos royalties do pré-sal para a educação, ela lembrou que os recursos naturais são significativos, mas finitos.
“Não é possível que o Brasil gaste royalties de petróleo fazendo chafariz em praça, mas é possível que gaste e deve gastar royalties fazendo creche, alfabetização na idade certa. Tem que gastar em educação, na formação profissional, na formação universitária”,
disse Dilma.
Estão previstas para 2013 três rodadas de licitações de petróleo e gás em que as novas regras mais igualitárias já devem estar valendo. Segundo o Ministério de Minas e Energia, elas estão previstas para maio, outubro e dezembro. As duas últimas serão destinadas a gás não convencional – extraído de rochas, como xisto ou shale gas – e à primeira rodada do pré-sal, respectivamente.
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